Acordo de Não Persecução Penal 6078520-34.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução Penal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 01 da Central de Garantias

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Acordo de Não Persecução Penal · Gabinete 01 da Central de Garantias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 15:21

Definitivo

22/05/2026, 13:06

Petição (Petição inicial)

22/05/2026, 12:34

Confirmada

22/05/2026, 12:33

Expedida/Certificada

21/05/2026, 10:37

Outras Decisões

20/05/2026, 11:36

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 08:44

Petição (Petição inicial)

18/05/2026, 09:14

Confirmada

11/05/2026, 13:51

Expedida/Certificada

04/05/2026, 09:39

Documento (Certidão)

29/04/2026, 13:49

Expedição de documento

29/04/2026, 12:59

Mero expediente

29/04/2026, 12:59

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:21

Mandado (entregue ao destinatário)

17/03/2026, 23:04

Todas as movimentações(49)

Documento (Certidão)

24/06/2026, 15:21

Definitivo

22/05/2026, 13:06

Petição (Petição inicial)

22/05/2026, 12:34

Confirmada

22/05/2026, 12:33

Expedida/Certificada

21/05/2026, 10:37

Documentos

Nenhum documento disponível

Outras Decisões

20/05/2026, 11:36

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 08:44

Petição (Petição inicial)

18/05/2026, 09:14

Confirmada

11/05/2026, 13:51

Expedida/Certificada

04/05/2026, 09:39

Documento (Certidão)

29/04/2026, 13:49

Expedição de documento

29/04/2026, 12:59

Mero expediente

29/04/2026, 12:59

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:21

Mandado (entregue ao destinatário)

17/03/2026, 23:04

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 23:04

Decurso de Prazo

17/03/2026, 17:45

Decurso de Prazo

17/03/2026, 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 17:26

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2026, 09:17

Preliminar (designada)

06/03/2026, 09:11

Decurso de Prazo

05/02/2026, 11:43

Decisão de Saneamento e Organização

26/01/2026, 16:45

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 07:50

Petição (Petição inicial)

22/01/2026, 17:39

Confirmada

22/01/2026, 14:22

Expedida/Certificada

21/01/2026, 09:16

Outras Decisões

20/01/2026, 22:55

Conclusão (para decisão)

20/01/2026, 07:58

Petição (Petição inicial)

19/01/2026, 17:34

Confirmada

19/12/2025, 00:05

Confirmada

19/12/2025, 00:05

Expedida/Certificada

08/12/2025, 14:33

Documento (Certidão)

08/12/2025, 14:30

Decisão de Saneamento e Organização

03/12/2025, 19:18

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 11:47

Petição (Parecer)

31/10/2025, 13:11

Confirmada

19/10/2025, 10:19

Expedida/Certificada

10/10/2025, 11:17

Documento (Certidão)

10/10/2025, 11:16

Por decisão judicial

02/10/2025, 13:04

Petição (Petição inicial)

01/10/2025, 16:35

Conclusão (para decisão)

01/10/2025, 13:59

Redistribuição (erro material; prevenção)

01/10/2025, 09:42

Redistribuição por prevenção

30/09/2025, 13:05

Conclusão (para decisão)

29/09/2025, 11:27

Documento (Certidão)

29/09/2025, 11:26

Distribuição (sorteio)

25/09/2025, 12:39