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TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · Câmara Única

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Transitado em Julgado em 25/09/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 641937/2024

Protocolizada Petição 641937/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/08/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024

Prejudicado o recurso de ESTADO DO AMAPÁ

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 591422/2024

Protocolizada Petição 591422/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/07/2024

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

Todas as movimentações(17)