Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6001785-23.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAPJEEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada

07/07/2026, 00:05

Publicação

29/06/2026, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2026, 01:05

Expedida/Certificada

25/06/2026, 08:18

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/06/2026, 08:18

Documento (Certidão)

24/06/2026, 09:21

Conclusão (para julgamento)

10/06/2026, 09:48

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:22

Confirmada

31/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/05/2026, 12:34

Outras Decisões

19/05/2026, 12:34

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 10:37

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:25

Confirmada

10/04/2026, 00:05

Petição (Embargos de declaração)

08/04/2026, 09:14

Todas as movimentações(35)

Confirmada

07/07/2026, 00:05

Publicação

29/06/2026, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2026, 01:05

Expedida/Certificada

25/06/2026, 08:18

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/06/2026, 08:18

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

24/06/2026, 09:21

Conclusão (para julgamento)

10/06/2026, 09:48

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:22

Confirmada

31/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/05/2026, 12:34

Outras Decisões

19/05/2026, 12:34

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 10:37

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:25

Confirmada

10/04/2026, 00:05

Petição (Embargos de declaração)

08/04/2026, 09:14

Publicação

08/04/2026, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 01:33

Expedida/Certificada

30/03/2026, 09:01

Improcedência

30/03/2026, 09:01

Conclusão (para julgamento)

26/03/2026, 09:51

Petição

26/03/2026, 08:43

Decurso de Prazo

05/03/2026, 19:56

Confirmada

06/02/2026, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 01:20

Expedida/Certificada

26/01/2026, 11:51

Antecipação de tutela

26/01/2026, 11:37

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 07:59

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 08:03

Redistribuição (incompetência; sorteio)

13/01/2026, 08:53

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

13/01/2026, 08:53

Incompetência

13/01/2026, 08:11

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 07:44

Retificação de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora; entregue ao destinatário)

13/01/2026, 07:43

Inclusão no Juízo 100% Digital

12/01/2026, 17:22

Distribuição (sorteio)

12/01/2026, 17:22