Procedimento Comum Cível 0053684-41.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

01/07/2026, 00:01

Documento (Certidão)

24/06/2026, 13:37

Mandado (entregue ao destinatário)

09/06/2026, 13:54

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 13:54

Documento (Certidão)

01/06/2026, 11:51

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2026, 11:02

Outras Decisões

18/05/2026, 21:46

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 10:07

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:16

Confirmada

24/03/2026, 10:25

Expedida/Certificada

11/03/2026, 11:39

Outras Decisões

11/03/2026, 11:36

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 09:50

Decurso de Prazo

30/01/2026, 13:26

Confirmada

22/01/2026, 22:30

Todas as movimentações(160)

Decurso de Prazo

01/07/2026, 00:01

Documento (Certidão)

24/06/2026, 13:37

Mandado (entregue ao destinatário)

09/06/2026, 13:54

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 13:54

Documento (Certidão)

01/06/2026, 11:51

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2026, 11:02

Outras Decisões

18/05/2026, 21:46

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 10:07

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:16

Confirmada

24/03/2026, 10:25

Expedida/Certificada

11/03/2026, 11:39

Outras Decisões

11/03/2026, 11:36

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 09:50

Decurso de Prazo

30/01/2026, 13:26

Confirmada

22/01/2026, 22:30

Petição (Petição inicial)

22/01/2026, 22:29

Documento (Certidão)

14/01/2026, 10:27

Expedida/Certificada

14/01/2026, 10:20

Outras Decisões

13/01/2026, 21:08

Conclusão (para decisão)

06/11/2025, 12:34

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:50

Confirmada

17/10/2025, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 10:49

Documento (Certidão)

17/10/2025, 10:48

Decurso de Prazo

10/10/2025, 01:32

Confirmada

03/10/2025, 11:39

Documento (Certidão)

22/09/2025, 13:42

Expedida/Certificada

22/09/2025, 13:35

Confirmada

22/09/2025, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 13:34

Expedição de documento (Alvará)

22/09/2025, 08:51

Outras Decisões

18/09/2025, 18:13

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 09:20

Petição (Petição inicial)

10/09/2025, 15:08

Confirmada

02/09/2025, 00:33

Confirmada

02/09/2025, 00:33

Expedida/Certificada

20/08/2025, 15:46

Outras Decisões

14/08/2025, 12:12

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

01/08/2025, 19:14

Documento (Certidão)

01/08/2025, 19:14

Conclusão (para decisão)

23/06/2025, 21:38

Decurso de Prazo

22/05/2025, 01:57

Decurso de Prazo

22/05/2025, 01:57

Petição (Petição inicial)

19/05/2025, 16:42

Confirmada

13/05/2025, 01:36

Confirmada

13/05/2025, 01:36

Confirmada

13/05/2025, 01:15

Confirmada

13/05/2025, 01:15

Expedida/Certificada

02/05/2025, 09:06

Expedida/Certificada

02/05/2025, 09:06

Ato ordinatório

02/05/2025, 09:04

Decurso de Prazo

23/04/2025, 12:35

Petição (Petição inicial)

22/03/2025, 18:15

Mandado (entregue ao destinatário)

18/03/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 11:10

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:36

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:36

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:36

Confirmada

01/02/2025, 00:30

Confirmada

01/02/2025, 00:30

Confirmada

01/02/2025, 00:30

Confirmada

01/02/2025, 00:30

Petição (Petição inicial)

22/01/2025, 15:53

Expedida/Certificada

21/01/2025, 08:33

Expedida/Certificada

21/01/2025, 08:33

Expedida/Certificada

21/01/2025, 08:33

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2025, 08:30

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2025, 08:29

Perito

13/12/2024, 03:44

Conclusão (para decisão)

15/10/2024, 09:10

Documento (Certidão)

15/10/2024, 09:09

Outras Decisões

07/10/2024, 11:04

Conclusão (para decisão)

21/08/2024, 13:12

Decurso de Prazo

21/08/2024, 00:02

Confirmada

19/07/2024, 00:05

Expedida/Certificada

08/07/2024, 07:53

Documento (Certidão)

08/07/2024, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2024, 22:05

Inclusão no Juízo 100% Digital

14/06/2024, 22:05

Confirmada

14/06/2024, 06:01

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2024, 12:34

Expedida/certificada

04/06/2024, 12:26

Outras Decisões

29/05/2024, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 12:30

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 13:00

Confirmada

04/05/2024, 06:01

Expedida/certificada

24/04/2024, 10:36

Outras Decisões

22/04/2024, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 10:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/04/2024, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2024, 11:35

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/03/2024, 08:32

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 15:50

Confirmada

03/12/2023, 06:01

Expedida/certificada

23/11/2023, 14:01

Outras Decisões

22/11/2023, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2023, 10:32

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 16:22

Confirmada

14/10/2023, 06:01

Expedida/certificada

04/10/2023, 11:45

Outras Decisões

04/10/2023, 01:17

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2023, 10:19

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 16:47

Confirmada

20/08/2023, 06:01

Expedida/certificada

10/08/2023, 10:43

Outras Decisões

09/08/2023, 00:54

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2023, 11:12

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2023, 10:29

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2023, 10:02

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 09:07

Confirmada

28/05/2023, 06:01

Expedida/certificada

18/05/2023, 12:01

Expedida/certificada

18/05/2023, 12:00

Outras Decisões

16/05/2023, 21:03

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2023, 09:45

Outras Decisões

13/04/2023, 11:52

Conclusão (para decisão)

23/03/2023, 09:44

Outras Decisões

22/03/2023, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2023, 08:31

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 15:11

Confirmada

09/02/2023, 06:01

Expedida/certificada

30/01/2023, 10:44

Ato ordinatório

30/01/2023, 10:44

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 16:48

Confirmada

05/12/2022, 06:01

Expedida/certificada

25/11/2022, 09:29

Outras Decisões

22/11/2022, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2022, 11:45

Outras Decisões

03/10/2022, 10:54

Conclusão (para decisão)

22/08/2022, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2022, 13:21

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 13:53

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 11:58

Confirmada

29/07/2022, 06:01

Confirmada

28/07/2022, 06:01

Expedida/certificada

19/07/2022, 12:45

Expedida/certificada

18/07/2022, 10:52

Outras Decisões

15/07/2022, 01:00

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2022, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2022, 14:20

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 13:27

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 13:34

Confirmada

19/05/2022, 06:01

Expedida/certificada

09/05/2022, 11:56

Expedida/certificada

09/05/2022, 11:54

Expedida/certificada

09/05/2022, 11:54

Outras Decisões

05/05/2022, 10:03

Conclusão (para decisão)

12/04/2022, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2022, 07:11

Outras Decisões

27/03/2022, 01:20

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2022, 09:55

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 12:20

Confirmada

26/02/2022, 06:01

Expedida/certificada

16/02/2022, 09:16

Outras Decisões

09/02/2022, 13:02

Conclusão (para decisão)

25/01/2022, 11:59

Distribuição (sorteio)

17/12/2021, 11:34

Documentos

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