Recurso Especial 0031849-07.2015.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 3ª Vara Cível de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

DELLANE CRISTINA RODRIGUES BELEM

CPF

Reu

JOSIANE DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

LUCIANO MARBA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO SILVA PEREIRA

OAB/AP 979·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

09/12/2019, 18:04

Transitado em Julgado em 06/11/2019

09/12/2019, 18:04

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 697474/2019 (Juntada automática)

22/10/2019, 14:14

Protocolizada Petição 697474/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/10/2019

22/10/2019, 14:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/10/2019

11/10/2019, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/10/2019, 19:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2019

10/10/2019, 16:32

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

26/08/2019, 12:57

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

20/08/2019, 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000472-2019-AJC-2T)

20/08/2019, 14:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/08/2019

09/08/2019, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/08/2019, 18:59

Juntada de Ofício de Intimação nº I000379-2019-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ)

08/08/2019, 17:57

Incluído em pauta para 20/08/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

08/08/2019, 17:02

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) com parecer do MPF

01/08/2019, 19:54

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

09/12/2019, 18:04

Transitado em Julgado em 06/11/2019

09/12/2019, 18:04

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 697474/2019 (Juntada automática)

22/10/2019, 14:14

Protocolizada Petição 697474/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/10/2019

22/10/2019, 14:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/10/2019

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/07/2019, 09:48

EMENTA / ACORDÃO

•10/10/2019, 16:32

11/10/2019, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/10/2019, 19:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2019

10/10/2019, 16:32

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

26/08/2019, 12:57

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

20/08/2019, 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000472-2019-AJC-2T)

20/08/2019, 14:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/08/2019

09/08/2019, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/08/2019, 18:59

Juntada de Ofício de Intimação nº I000379-2019-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ)

08/08/2019, 17:57

Incluído em pauta para 20/08/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

08/08/2019, 17:02

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) com parecer do MPF

01/08/2019, 19:54

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 448003/2019 (Juntada automática)

31/07/2019, 19:16

Protocolizada Petição 448003/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/07/2019

31/07/2019, 19:15

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

19/07/2019, 09:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

05/07/2019, 10:26

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

05/07/2019, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

02/07/2019, 12:25

Certidão de Publicação de Acórdão

•11/10/2019, 08:01