Execução de Título Extrajudicial 6062037-26.2025.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6062037-26.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 12:05

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6062037-26.2025.8.03.0001. EXEQUENTE: BILU INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: DISPRO COMERCIO LTDA DECISÃO Proceda-se a restrição total no veículo VW/24.280 CRM 6X2, placa QLO6193. Após requeira o Credor o que de direito no prazo de 10 dias. Custas recolhids (R$50,00) Macapá/AP, 30 de abril de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6062037-26.2025.8.03.0001. EXEQUENTE: BILU INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: DISPRO COMERCIO LTDA DECISÃO Transfira o valor bloqueado para conta a disposição do juízo. Pugnou o devedor pela designação de sessão conciliatória. Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pela plataforma ZOOM, conforme dados: ID da reunião: 202 180 3001 - Senha de acesso: 018788. Macapá/AP, 18 de maio de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/06/2026, 00:00

Expedição de documento

16/06/2026, 16:07

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:17

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:30

Petição (Petição inicial)

25/05/2026, 15:01

Publicação

21/05/2026, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6062037-26.2025.8.03.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA ESTADUAL Comarca de Macapá - Capital 4ª Vara Cível de Macapá CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: BILU INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO - SC30059-A e JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A POLO PASSIVO:DISPRO COMERCIO LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO - AP2528-A EXPEDIENTES GERADOS Intimação de ID 28470966 DISPRO COMERCIO LTDA: Meio: Diário Eletrônico Prazo: 0 sem prazo Pessoal: NÃO BILU INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA: Meio: Diário Eletrônico Prazo: 0 sem prazo Pessoal: NÃO Intimação ficará disponível para visualização pelo(s) destinatário(s) acima somente após o registro da ciência (tácita ou expressa) - Lei 11.419/2006. Para os demais usuários (não indicados acima), o documento ficará disponível após o registro de ciência por todos os destinatários indicados. MACAPÁ, 18 de maio de 2026. 4ª Vara Cível de Macapá

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6062037-26.2025.8.03.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA ESTADUAL Comarca de Macapá - Capital 4ª Vara Cível de Macapá CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: BILU INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO - SC30059-A e JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A POLO PASSIVO:DISPRO COMERCIO LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO - AP2528-A EXPEDIENTES GERADOS Intimação de ID 28470966 DISPRO COMERCIO LTDA: Meio: Diário Eletrônico Prazo: 0 sem prazo Pessoal: NÃO BILU INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA: Meio: Diário Eletrônico Prazo: 0 sem prazo Pessoal: NÃO Intimação ficará disponível para visualização pelo(s) destinatário(s) acima somente após o registro da ciência (tácita ou expressa) - Lei 11.419/2006. Para os demais usuários (não indicados acima), o documento ficará disponível após o registro de ciência por todos os destinatários indicados. MACAPÁ, 18 de maio de 2026. 4ª Vara Cível de Macapá

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BILU INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) do reclamante: BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO, JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI EXECUTADO: DISPRO COMERCIO LTDA Advogado(s) do reclamado: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de conciliação designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 15/06/2026 11:30 Local: Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 OBSERVAÇÃO: Caso tenha dificuldade em acessar o link, comparecer no local da unidade judiciária no dia da audiência, devendo está munida com documento de identificação com foto. Macapá/AP, 18 de maio de 2026. MARIA IZABEL ROSAL FEITOZA Chefe de Secretaria Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6062037-26.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Duplicata]

20/05/2026, 00:00

Publicação

19/05/2026, 01:49

Publicação

19/05/2026, 01:49

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6062037-26.2025.8.03.0001. EXEQUENTE: BILU INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: DISPRO COMERCIO LTDA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido formulado pela parte exequente na petição de ID 25982103, requerendo a penhora dos direitos aquisitivos sobre o veículo VW/24.280 CRM 6X2, Placa QLO6193, localizado através da pesquisa RENAJUD de ID 24501878, bem como a anotação de restrição de transferência no referido sistema e a expedição de ofício ou consulta para identificação do credor fiduciário e do saldo devedor do contrato. Analisando o pleito, verifico que a pesquisa realizada nos sistemas de constrição patrimonial (ID 24501878) indicou a existência do veículo supramencionado registrado em nome da executada, porém gravado com o ônus de alienação fiduciária. Conforme disciplina a legislação processual civil vigente, especificamente no artigo 835, inciso XII, do Código de Processo Civil, embora o bem alienado fiduciariamente não integre o patrimônio do devedor fiduciante — pertencendo, resolúvelmente, ao credor fiduciário —, é perfeitamente cabível a constrição judicial sobre os direitos aquisitivos derivados do contrato de alienação fiduciária em garantia. A medida pleiteada revela-se adequada e necessária para garantir a efetividade da execução, impedindo a disposição dos direitos sobre o bem por parte da devedora e assegurando a preferência do crédito exequendo sobre eventual saldo remanescente ou sobre a propriedade plena, caso haja a quitação do contrato de financiamento. Da mesma forma, a obtenção de informações acerca da instituição financeira credora, bem como do estágio atual do adimplemento contratual (saldo devedor, parcelas pagas e vincendas), é imprescindível para aferir a utilidade econômica da penhora sobre os direitos aquisitivos, evitando-se a prática de atos expropriatórios inócuos caso o passivo do financiamento supere o valor de mercado do bem. Posto isso, DEFIRO os pedidos formulados pela parte exequente na petição de ID 25982103 para autorizar a anotação de restrição de transferência via sistema RENAJUD sobre o veículo de placa QLO6193, bem como a realização de diligências para identificação do credor fiduciário e obtenção de informações sobre o contrato. Contudo, para a concretização das medidas deferidas, determino que a parte exequente providencie, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais pertinentes às diligências de anotação de restrição no sistema RENAJUD e de expedição dos ofícios necessários, sob pena de não realização dos atos. Comprovado o recolhimento das custas, proceda a Secretaria, de imediato, à inclusão da restrição de transferência no prontuário do veículo indicado via sistema RENAJUD. No mesmo ato, utilize-se das funcionalidades do sistema ou expeça-se ofício ao DETRAN/AP para que informe a instituição financeira credora fiduciária. Após a identificação do credor fiduciário, expeça-se ofício à instituição financeira, solicitando que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a este Juízo a situação atual do contrato de financiamento garantido pelo veículo de placa QLO6193, discriminando o valor total da dívida, o saldo devedor remanescente e a quantidade de parcelas quitadas e em aberto. Cumpra-se. Intime-se. Macapá/AP, 3 de fevereiro de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6062037-26.2025.8.03.0001. EXEQUENTE: BILU INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: DISPRO COMERCIO LTDA DECISÃO Com fundamento no artigo 854, caput, do CPC, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pedido da parte exequente no tocante à realização de penhora online na conta da parte executada, via SISBAJUD de forma reiterada pelo prazo de 30 (trinta) dias (modalidade TEIMOSINHA), no valor de R$ 160.753,91. Aguarde-se a resposta do Sistema SISBAJUD. Em seguida, juntem-se os respectivos documentos pertinentes ao sistema. Determino que tornados indisponíveis ativos financeiros da parte executada, seja realizada a imediata transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução, isso porque muito embora o artigo 854, §2º do CPC determine a prévia intimação do executado se manifestar acerca da penhora, entendo que a imediata transferência dos valores visa imprimir maior celeridade ao feito, bem como evitar a ausência de incidência de correção monetária à quantia bloqueada, o que traz benefícios para ambas as partes. Existindo quantia penhorada, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) cinco dias. Advirto que se for constatado valor irrisório frente ao débito principal, procederei ao imediato desbloqueio, sem a conversão em penhora, caso não haja manifestação do credor no prazo acima assinalado. Não apresentada manifestação pelo executado, no prazo de 5 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Inexistindo quantia penhorada, intime-se a parte exequente para se manifestar, também no prazo de 5 (cinco) cinco dias. Além disso, considerando os princípios constitucionais de razoável duração do processo e da eficiência na prestação jurisdicional (CF, art. 5º, LXXVIII, e art. 37); bem como o contido na Resolução nº 584 do CNJ, DETERMINO a consulta nos seguintes Sistemas: 1) Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativo – SNIPER; 2) RENAJUD com a finalidade de localizar veículos em nome da parte executada, sem restrição por alienação fiduciária; 3) INFOJUD em relação às 2 (duas) últimas declarações do imposto de renda da parte executada; 4) Serviço Eletrônico dos Registros Públicos – SERP-JUD, visando a localização de bens imóveis. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente, em 10 (dez) dias. Intime-se. Macapá/AP, 31 de outubro de 2025. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá

05/01/2026, 00:00

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