Publicacao/Comunicacao
Citação - Despacho
DESPACHO
Processo: 6012857-07.2026.8.03.0001.
REQUERENTE: A. D. S. S. DESPACHO
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
Trata-se de Ação de Retificação de Registro de Nascimento, proposta por A. D. S. S. DE SOUZA, brasileiro, solteiro, desemprego, filho de Taissa dos Santos Santos, nascida em 25/05/2014, portadora do RG n° 803858, inscrita no CPF sob o n° 064.773.972-00, residente e domiciliada no Rua Santarém, nº 378, Bairro Infraero II, CEP: 68908-809, Macapá - AP, telefone n° (96) 9.9909-6975, representante legal TAISSA DOS SANTOS SANTOS, inscrita no CPF sob o n° 008.629.422-92, por meio da DPE. A presente demanda tem por objetivo a Retificação da Certidão de Nascimento de A. D. S. S. DE SOUZA. O autor informa que sua certidão de nascimento apresenta repetição no seu sobrenome, e onde consta “A. D. S. S. DE SOUZA”, deveria constar “ALEXANDER DOS SANTOS DE SOUZA”. Acresce que a DPE expediu o ofício, solicitando a referida retificação, mas o Cartório Jucá Cruz informou que o nome do menor ficou de acordo com o processo judicial de reconhecimento de paternidade. Pois bem. Defiro a gratuidade judiciária. 1. Cadastrem a representante legal do menor, Sr TAISSA DOS SANTOS SANTOS, inscrita no CPF sob o n° 008.629.422-92. 2. Intime-se o autor, por meio da DPE, para juntar a concordância do Pai quanto à alteração do sobrenome do menor para constar “ALEXANDER DOS SANTOS DE SOUZA”. Prazo: 15 dias a ser dobrado. 3. Intime-se o Cartório Jucá Cruz, via malote, para apresentar a certidão de inteiro teor do Nascimento de “A. D. S. S. DE SOUZA” (LIVRO 632, FL. 285, TERMO 284048). Na oportunidade deve juntar a sentença e o mandado judicial que determinou a averbação da paternidade. Prazo: 10 dias. 4. Com as respostas, notifiquem o MP em 10 dias a ser dobrado. Macapá/AP, 15 de maio de 2026. RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz Titular Da 1ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.