Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 6028986-87.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 6028986-87.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Documento (Certidão)

24/06/2026, 09:41

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6028986-87.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA IRENE SILVA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Trata-se de Ação de Suprimento de Registro de Nascimento para fins de obtenção da 2ª via da Certidão de Nascimento, proposta por MARIA IRENE SILVA, brasileira, solteira, aposentada, inscrita no CPF nº 341.408.242-04, por meio da DPE. Expõe a autora que teve seu registro de nascimento, lavrado no Cartório de Viana/MA, mas ao solicitar a 2ª via da Certidão via CRCJUD, não houve resposta. Acresce que enviou Ofício ao Cartório, mas não houve resposta. Pois bem. Defiro a gratuidade judiciária. Intime-se a autora, por meio da DPE, para: a) Esclarecer se pretende apenas a emissão da 2ª via da sua Certidão de Nascimento e se houve resposta à solicitação CRCJUD nº: 031781-057466859 (ID 27804549) e apresentação de eventual Negativa; b) Esclarecer, ainda, qual retificação pretende, conforme consta no corpo do e-mail enviado, constante do ID 27805451: "Solicito a gentileza de realizar a correção necessária conforme indicado no documento". Prazo: 15 dias em dobro. Prioridade - Idosa maior de 70 anos. Macapá/AP, 15 de maio de 2026. RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Confirmada

01/06/2026, 17:31

Expedida/Certificada

22/05/2026, 11:23

Mero expediente

18/05/2026, 10:20

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 13:05

Distribuição (sorteio)

16/04/2026, 10:20