Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000430-61.2023.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

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Concurso para servidorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Oiapoque

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Outras Decisões

08/07/2026, 14:36

Documento (Certidão)

24/06/2026, 10:30

Conclusão (para decisão)

11/06/2026, 14:49

Petição (Petição inicial)

11/06/2026, 12:39

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:06

Confirmada

18/05/2026, 16:52

Expedida/Certificada

15/05/2026, 16:32

Outras Decisões

15/05/2026, 11:11

Petição (Petição inicial)

13/05/2026, 18:52

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 12:26

Desarquivamento

04/05/2026, 12:26

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/04/2026, 16:20

Definitivo

07/07/2025, 18:13

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

21/05/2025, 01:25

Documento (Certidão)

21/05/2025, 01:24

Todas as movimentações(136)

Outras Decisões

08/07/2026, 14:36

Documento (Certidão)

24/06/2026, 10:30

Conclusão (para decisão)

11/06/2026, 14:49

Petição (Petição inicial)

11/06/2026, 12:39

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:06

Confirmada

18/05/2026, 16:52

Expedida/Certificada

15/05/2026, 16:32

Outras Decisões

15/05/2026, 11:11

Petição (Petição inicial)

13/05/2026, 18:52

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 12:26

Desarquivamento

04/05/2026, 12:26

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/04/2026, 16:20

Definitivo

07/07/2025, 18:13

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

21/05/2025, 01:25

Documento (Certidão)

21/05/2025, 01:24

Trânsito em julgado

21/05/2025, 01:24

Decurso de Prazo

10/05/2025, 00:52

Petição (Petição inicial)

17/04/2025, 13:54

Expedida/Certificada

01/04/2025, 13:48

Expedida/Certificada

01/04/2025, 13:48

Desistência

01/04/2025, 12:49

Procedência

01/04/2025, 12:49

Conclusão (para julgamento)

12/02/2025, 12:48

Mero expediente

07/02/2025, 12:59

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 12:30

Petição (Petição inicial)

03/02/2025, 12:28

Confirmada

03/02/2025, 12:10

Expedida/Certificada

28/01/2025, 12:06

Mero expediente

27/01/2025, 14:38

Conclusão (para despacho)

25/01/2025, 23:27

Movimentação processual

25/01/2025, 23:27

Documento (Carta precatória)

14/01/2025, 10:18

Conclusão (para decisão)

14/01/2025, 09:54

Documento (Certidão)

14/01/2025, 09:53

Documento (Certidão)

14/01/2025, 09:48

Mero expediente

03/12/2024, 16:25

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 23:16

Movimentação processual

02/12/2024, 23:16

Conclusão (para decisão)

01/12/2024, 11:10

Documento (Certidão)

01/12/2024, 11:10

Documento (Certidão)

01/12/2024, 11:04

Decurso de Prazo

19/11/2024, 01:38

Expedição de documento (Carta precatória)

12/11/2024, 11:58

Confirmada

09/11/2024, 00:12

Confirmada

09/11/2024, 00:02

Documento

08/11/2024, 09:24

Movimentação processual

08/11/2024, 09:24

Documento

08/11/2024, 09:23

Petição (Petição inicial)

06/11/2024, 16:57

Confirmada

06/11/2024, 16:57

Expedição de documento (Carta precatória)

04/11/2024, 09:47

Petição (Petição inicial)

31/10/2024, 17:44

Confirmada

30/10/2024, 12:33

Confirmada

30/10/2024, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 12:27

Documento (Certidão)

29/10/2024, 10:28

Expedida/Certificada

29/10/2024, 10:05

Expedida/Certificada

29/10/2024, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 09:51

de Instrução e Julgamento (designada)

29/10/2024, 09:50

Documento (Certidão)

23/10/2024, 08:19

Outras Decisões

30/09/2024, 17:29

Conclusão (para decisão)

17/09/2024, 09:06

Petição (Petição inicial)

16/09/2024, 17:55

Confirmada

16/09/2024, 17:47

Expedida/Certificada

03/09/2024, 09:58

Documento (Certidão)

03/09/2024, 07:48

Documento (Certidão)

03/09/2024, 07:31

Outras Decisões

28/08/2024, 09:33

Conclusão (para decisão)

27/08/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 09:21

Confirmada

08/08/2024, 13:26

Expedida/Certificada

26/07/2024, 14:03

Outras Decisões

24/07/2024, 13:07

Conclusão (para decisão)

15/07/2024, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 00:08

Inclusão no Juízo 100% Digital

05/07/2024, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 11:47

Confirmada

21/06/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 13:26

Expedida/certificada

19/06/2024, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 09:59

Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 15:17

Mero expediente

11/06/2024, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2024, 21:59

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 14:36

Mero expediente

03/06/2024, 15:05

Conclusão (para decisão)

28/05/2024, 10:04

Confirmada

20/05/2024, 06:01

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2024, 12:48

Expedida/certificada

10/05/2024, 12:45

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 15:26

Mero expediente

28/04/2024, 18:08

Conclusão (para decisão)

18/04/2024, 12:02

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 10:08

Confirmada

22/03/2024, 06:01

Expedida/certificada

12/03/2024, 09:35

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 15:27

Mero expediente

04/03/2024, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 13:13

Movimentação processual

26/02/2024, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 13:11

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2024, 12:33

Petição (Contestação)

08/02/2024, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2023, 13:09

Mandado (entregue ao destinatário)

22/11/2023, 07:58

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2023, 09:46

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2023, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2023, 11:56

Expedição de documento (Carta precatória)

31/08/2023, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2023, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 08:06

Documento Expedido

28/08/2023, 08:01

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2023, 08:00

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2023, 08:00

Mero expediente

18/08/2023, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2023, 09:57

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 13:43

Antecipação de tutela

24/07/2023, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2023, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2023, 09:43

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 12:52

Mandado (entregue ao destinatário)

27/06/2023, 15:36

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2023, 11:11

Mero expediente

17/05/2023, 13:10

Conclusão (para decisão)

03/05/2023, 12:18

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 11:12

Confirmada

25/03/2023, 06:01

Expedida/certificada

15/03/2023, 11:46

Outras Decisões

01/03/2023, 10:58

Conclusão (para decisão)

01/03/2023, 08:03

Distribuição (sorteio)

28/02/2023, 17:41

Documentos

Nenhum documento disponível