Execução de Título Extrajudicial 6074634-27.2025.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6074634-27.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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24/06/2026, 14:26

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6074634-27.2025.8.03.0001. Autor: ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHOES Réu: FRANCINETE RAMOS PELAES e outros DECISÃO Proceda-se o IMEDIATO DESBLOQUEIO dos valores bloqueados, via Sisbajud (ID 28283117). Conforme Tutela de Urgência concedida na Ação Civil Pública nº 6099513-98.2025.8.03.0001, foi determinada a SUSPENSÃO das execuções em curso em face dos habitantes do Distrito do Bailique, relacionadas à compra dos colchões D-33 ou magnéticos vendidos pela ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHÕES, que também deverá se abster de cobrar judicial ou extrajudicialmente pela venda desses colchões até Decisão Final da referida ação constitucional. Assim sendo, determino a suspensão da presente execução até o trânsito em julgado da Sentença a ser prolatada na Ação Civil Pública nº 6099513-98.2025.8.03.0001. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Macapá, 15 de maio de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/05/2026, 17:21

Conclusão (para decisão)

08/05/2026, 13:17

Documento (Certidão)

08/05/2026, 13:16

Documento (Certidão)

03/02/2026, 09:41

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:50

Mandado (entregue ao destinatário)

27/11/2025, 21:19

Confirmada

27/11/2025, 21:19

Mandado (entregue ao destinatário)

27/11/2025, 21:19

Confirmada

27/11/2025, 21:19

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 21:19

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2025, 09:13

Desarquivamento

25/11/2025, 09:12

Documento (Certidão)

25/11/2025, 09:11

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Confirmada

Mandado (entregue ao destinatário)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Desarquivamento

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