Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0051774-76.2021.8.03.0001.
EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
EXECUTADO: GLOBAL COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA DECISÃO
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DEFIRO a realização de consulta e bloqueio de ativos financeiros de titularidade da executada GLOBAL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (CNPJ nº 13.582.315/0001-36), via sistema SISBAJUD, até o limite do valor de R$ 64.630,27, com a utilização da funcionalidade de reiteração automática (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias. Frutífera a diligência, ainda que parcial, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Infrutífera a diligência, intime-se o exequente para indicar outros bens à penhora no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Macapá/AP, 13 de janeiro de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.