Execução de Título Extrajudicial 6001586-33.2024.8.03.0013 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6001586-33.2024.8.03.0013 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição inicial)

26/06/2026, 11:33

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001586-33.2024.8.03.0013. EXEQUENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: JOSILDO MAXIMIANO DE SOUZA DECISÃO Atualize-se o débito. Proceda-se à nova pesquisa SISBAJUD. Pedra Branca do Amapari/AP, 14 de maio de 2026. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001586-33.2024.8.03.0013. EXEQUENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: JOSILDO MAXIMIANO DE SOUZA DECISÃO Atualize-se o débito. Proceda-se à nova pesquisa SISBAJUD. Pedra Branca do Amapari/AP, 14 de maio de 2026. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/06/2026, 00:00

Outras Decisões

14/05/2026, 13:23

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 12:19

Petição (Petição inicial)

02/04/2026, 13:42

Petição (Petição inicial)

31/03/2026, 13:59

Confirmada

06/03/2026, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6001586-33.2024.8.03.0013. EXEQUENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: JOSILDO MAXIMIANO DE SOUZA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de transferência de valores, uma vez que já foi expedido o respectivo alvará. Compete à parte interessada promover as tratativas administrativas necessárias junto à instituição bancária para o levantamento do valor autorizado. Outrossim, antes da apreciação de eventual pedido de novas restrições, intime-se a parte requerente para que apresente aos autos planilha de cálculo atualizada do débito. Pedra Branca do Amapari/AP, 4 de março de 2026. ROBERVAL PANTOJA PACHECO Juiz Titular Da Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

05/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/03/2026, 10:23

Mero expediente

04/03/2026, 10:23

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 09:42

Documentos

Intimação

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001586-33.2024.8.03.0013. EXEQUENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: JOSILDO MAXIMIANO DE SOUZA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Trata-se de pedido formulado pelo executado, no qual alega que o valor bloqueado via SISBAJUD tem natureza alimentar, por se tratar de verba oriunda de conta salário, conforme documentação acostada aos autos, requerendo a liberação parcial do numerário, com a limitação da constrição a 30% da quantia bloqueada, bem como o levantamento do percentual remanescente. Compulsando os autos, verifica-se que foi bloqueado o montante de R$ 1.100,03 (um mil, cem reais e três centavos) em conta de titularidade do executado ID 24621956, sendo comprovado que se trata de conta salário, utilizada para o recebimento de sua remuneração mensal, conforme declaração emitida pelo ente empregador. Nos termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil, são impenhoráveis os vencimentos, salários e demais verbas de natureza alimentar, ressalvada a possibilidade de mitigação da regra quando a constrição incidir em percentual razoável, de modo a não comprometer a subsistência do devedor e de sua família, entendimento já pacificado na jurisprudência. No caso concreto, mostra-se razoável e proporcional a manutenção da constrição no limite de 30% do valor bloqueado, preservando-se o mínimo existencial do executado, sem prejuízo da efetividade da execução. Diante do exposto, DEFIRO o pedido do executado, para: a) autorizar a liberação de 70% do valor bloqueado, correspondente a R$ 770,02, em favor do executado; b) determinar a transferência dos 30% remanescentes, no importe de R$ 330,01, para conta judicial vinculada a estes autos, autorizando-se, após, o levantamento do valor pela parte exequente conforme dados informados no ID 24872218. Intime-se a parte autora para recebimento e atualização da dívida, bem como para requerer diligências úteis ao prosseguimento do feito. Expeçam-se as ordens necessárias via SISBAJUD e proceda-se à movimentação financeira correspondente. Intimem-se. Pedra Branca do Amapari/AP, 28 de janeiro de 2026. ROBERVAL PANTOJA PACHECO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

24/02/2026, 00:00

—

Petição (Petição inicial)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Petição (Petição inicial)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(79)