Execução de Título Extrajudicial 0009999-18.2020.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 0009999-18.2020.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição inicial)

26/06/2026, 18:33

Documento (Certidão)

24/06/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0009999-18.2020.8.03.0001. Autor: ALENCAR E MIRA ADVOGADOS Réu: LEONARDO RODRIGUES BELTRAO DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO os pedidos formulados no ID 27763395. Verifica-se que a processo se arrasta desde 2020 e já foram realizadas diversas diligências de localização de bens do executado, mediante utilização dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e SNIPER, além de diligências por Oficial de Justiça, todas infrutíferas, sem indicação concreta de alteração da situação patrimonial do executado que justifique a renovação indiscriminada das medidas requeridas. Ademais, a CNIB não se presta à pesquisa patrimonial ampla, mas sim ao cadastramento de ordens de indisponibilidade previamente deferidas pelo Juízo, inexistindo, até o presente momento, elementos mínimos que justifiquem a constrição pretendida. Quanto ao INFOJUD, tendo em vista que para autorização de quebra do sigilo, a parte Exequente deve comprovar nos autos que esgotou esforços extra-autos, para localizar bens do devedor, até porque dispõe do direito constitucional de petição para requerer, perante às repartições públicas, informações indispensáveis ao exercício de seus direitos, sobretudo porque a medida possui caráter excepcional e demanda demonstração concreta de utilidade e contemporaneidade, o que não se verifica nos autos. Assim sendo, intime-se a parte exequente, por seu Advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. Macapá, 13 de maio de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Mero expediente

13/05/2026, 17:00

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 11:50

Petição (Petição inicial)

14/04/2026, 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0009999-18.2020.8.03.0001. Autor: ALENCAR E MIRA ADVOGADOS Réu: LEONARDO RODRIGUES BELTRAO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a Exequente, por seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora pertencentes ao Executado, tendo em vista o resultado negativo da consulta via SISBAJUD, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Macapá, 9 de março de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá

30/03/2026, 00:00

Mero expediente

09/03/2026, 09:23

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 12:57

Documento (Certidão)

02/03/2026, 12:57

Documento (Certidão)

14/11/2025, 12:46

Mandado (entregue ao destinatário)

25/09/2025, 17:05

Petição

25/09/2025, 17:05

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2025, 11:06

Documentos

Despacho

•22/06/2026, 02:00

—

Petição (Petição inicial)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição inicial)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição

Expedição de documento (Mandado)

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