Agravo em Recurso Especial 0039985-85.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

AMAURY SUZART FARIAS DA SILVA

CPF

Autor

ANDREIA PALMERIM RAMOS SERAFIM

CPF

Autor

ANTONIO CRISTO BAHIA DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

ARANILCE DOS SANTOS BRITO

CPF

Autor

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ELIAS SALVIANO FARIAS

OAB/AP 400·CPF·Representa: Autor

HÉLIO RIOS FERREIRA

OAB/AP 1495·CPF·Representa: Réu

VINICIUS ROCHA NEVES

OAB/AP 4847·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

AMAURY SUZART FARIAS DA SILVA

CPF

Autor

ANDREIA PALMERIM RAMOS SERAFIM

CPF

Autor

ANTONIO CRISTO BAHIA DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

ARANILCE DOS SANTOS BRITO

CPF

Autor

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA

CPF

Autor

CESAR AUGUSTO QUEIROZ NASCIMENTO

CPF

Autor

CHARLES MOISES PEIXOTO DA COSTA

CPF

Autor

CLODOALDO CARVALHO DO NASCIMENTO NETO

CPF

Autor

DAIZIA DA SILVA NUNES

CPF

Autor

DILSON FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

EDIEN DO SOCORRO SERRA PENA

CPF

Autor

EDMAR DA SILVA LOPES FILHO

CPF

Autor

EDSON DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

ERICK ALMEIDA RIBEIRO

CPF

Autor

FABRICIO DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

FLAVIO MACHADO CAMBRAIA

CPF

Autor

GEDELVAN COSTA

CPF

Autor

GILCELENE DO SOCORRO MEDEIROS DE BRITO COSTA

CPF

Autor

GILSON QUEIROZ NASCIMENTO

CPF

Autor

HENDERSON NILDOM GOMES BARBOZA

CPF

Autor

ISNARD BEZERRA DE LUNA

CPF

Autor

JEAN TRINDADE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

JOAO CARRERA BAHIA

CPF

Autor

JOÃO ANTÔNIO WICHROWSKI PEREIRA MARCELLO

CPF

Autor

JORGE MARCELO DA ROCHA RIBEIRO

CPF

Autor

JOSÉ AMARILDO NUNES MAGALHÃES

CPF

Autor

JOSE WILSON FIGUEIREDO JUNIOR

CPF

Autor

JOVANI DOS SANTOS

CPF

Autor

KARLA DORIAN FIGUEIREDO BARLETA

CPF

Autor

LINCOLIN SILVA AMERICO

CPF

Autor

MARCELO LUIZ DE SOUZA BARLETA

CPF

Autor

MARCIA SIMONE AMARAL LOBATO DA SILVA

CPF

Autor

MARCOS AURELIO GOES FERREIRA

CPF

Autor

MARIA ISABEL QUEIROS DOS SANTOS

CPF

Autor

PAULO SILVA BARBOSA

CPF

Autor

PAULO SERGIO DA SILVA BENTES

CPF

Autor

RAMILSON SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

ROMULO CORREA FERNANDES

CPF

Autor

RONALDO MADUREIRA MODESTO

CPF

Autor

RONALDO DA GAMA PANTOJA

CPF

Autor

SILVIO CESAR BARRETO TRIGUEIRO

CPF

Autor

ULYSSES BRUNO AFLALO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

15/08/2022, 16:39

Transitado em Julgado em 15/08/2022

15/08/2022, 16:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2022

23/06/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/06/2022, 19:22

Não conhecido o recurso de AMAURY SUZART FARIAS DA SILVA, ANDREIA PALMERIM RAMOS SERAFIM e OUTROS

21/06/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2022

21/06/2022, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

25/05/2022, 15:16

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 438849/2022

25/05/2022, 08:26

Protocolizada Petição 438849/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 25/05/2022

25/05/2022, 08:24

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 20/05/2022

20/05/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

19/05/2022, 19:08

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202201170704. Publicação prevista para 20/05/2022)

19/05/2022, 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/05/2022, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

26/04/2022, 12:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/06/2022, 18:50