Execução Fiscal 0029600-54.2013.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

03/07/2026, 00:03

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:08

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 08:42

Documento

21/05/2026, 08:38

Ato ordinatório

21/05/2026, 08:38

Ato ordinatório

21/05/2026, 08:36

Petição (Petição inicial)

20/05/2026, 09:24

Confirmada

19/05/2026, 00:16

Expedida/Certificada

18/05/2026, 16:29

Outras Decisões

13/05/2026, 12:43

Documento (Certidão)

13/05/2026, 11:30

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 10:16

Petição (Petição inicial)

28/04/2026, 18:09

Documento (Certidão)

22/04/2026, 08:59

Decurso de Prazo

19/04/2026, 00:05

Todas as movimentações(209)

Decurso de Prazo

03/07/2026, 00:03

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:08

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 08:42

Documento

21/05/2026, 08:38

Ato ordinatório

21/05/2026, 08:38

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

21/05/2026, 08:36

Petição (Petição inicial)

20/05/2026, 09:24

Confirmada

19/05/2026, 00:16

Expedida/Certificada

18/05/2026, 16:29

Outras Decisões

13/05/2026, 12:43

Documento (Certidão)

13/05/2026, 11:30

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 10:16

Petição (Petição inicial)

28/04/2026, 18:09

Documento (Certidão)

22/04/2026, 08:59

Decurso de Prazo

19/04/2026, 00:05

Confirmada

06/03/2026, 17:03

Confirmada

25/02/2026, 00:09

Expedida/Certificada

24/02/2026, 09:53

Acolhimento de Embargos de Declaração

20/02/2026, 11:10

Conclusão (para decisão)

10/12/2025, 15:12

Petição (Contra-razões)

05/12/2025, 08:29

Confirmada

05/12/2025, 00:07

Expedida/Certificada

04/12/2025, 09:08

Decurso de Prazo

26/11/2025, 00:26

Confirmada

04/11/2025, 00:11

Petição (Embargos de declaração)

29/10/2025, 23:49

Confirmada

24/10/2025, 00:03

Expedida/Certificada

23/10/2025, 08:40

Indeferimento

22/10/2025, 09:47

Conclusão (para decisão)

13/08/2025, 11:52

Petição (Petição inicial)

13/08/2025, 10:50

Decurso de Prazo

01/08/2025, 07:42

Confirmada

29/07/2025, 08:56

Publicação

24/07/2025, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 15:10

Expedida/Certificada

16/07/2025, 12:14

Outras Decisões

16/07/2025, 10:39

Conclusão (para decisão)

15/07/2025, 11:22

Documento (Certidão)

10/07/2025, 12:58

Petição (Petição inicial)

23/06/2025, 14:55

Petição (Petição inicial)

23/06/2025, 14:54

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 10:34

Petição (Petição inicial)

17/04/2025, 13:13

Confirmada

14/04/2025, 12:39

Expedida/Certificada

14/04/2025, 12:23

Outras Decisões

11/04/2025, 09:48

Conclusão (para decisão)

22/01/2025, 12:08

Petição (Petição inicial)

17/12/2024, 15:35

Confirmada

17/12/2024, 08:08

Expedida/Certificada

16/12/2024, 18:42

Decurso de Prazo

11/12/2024, 00:05

Documento (Certidão)

29/10/2024, 09:51

Confirmada

23/10/2024, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 11:02

Documento (Certidão)

23/10/2024, 11:00

Expedição de documento (Ofício)

17/10/2024, 11:31

Documento (Certidão)

10/10/2024, 13:05

Outras Decisões

27/09/2024, 10:54

Conclusão (para decisão)

26/08/2024, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 15:01

Confirmada

20/08/2024, 10:20

Expedida/certificada

19/08/2024, 11:22

Outras Decisões

15/08/2024, 09:27

Desarquivamento

14/08/2024, 14:21

Definitivo

14/08/2019, 11:21

Trânsito em julgado

14/08/2019, 11:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/08/2019, 11:17

Execução frustrada

13/08/2019, 12:34

Petição (Petição (outras))

08/08/2019, 08:20

Confirmada

29/07/2019, 08:05

Expedida/certificada

26/07/2019, 10:56

Outras Decisões

24/07/2019, 13:13

Documento (Outros documentos)

13/05/2019, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2019, 10:04

Outras Decisões

08/04/2019, 08:30

Petição (Petição (outras))

18/03/2019, 10:23

Em Secretaria

14/03/2019, 13:48

Expedida/certificada

13/03/2019, 10:33

Outras Decisões

09/03/2019, 23:22

Conclusão (para decisão)

21/02/2019, 10:23

Documento (Outros documentos)

23/01/2019, 08:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/12/2018, 13:04

Ato ordinatório

07/12/2018, 13:04

Petição (Petição (outras))

06/12/2018, 13:03

Em Secretaria

09/11/2018, 09:28

Expedida/certificada

08/11/2018, 08:22

Petição (Petição (outras))

23/10/2018, 16:39

Em Secretaria

17/10/2018, 09:04

Expedida/certificada

16/10/2018, 09:14

Ato ordinatório

16/10/2018, 09:13

Decurso de Prazo

16/10/2018, 09:12

Em Secretaria

02/09/2018, 06:01

Expedida/certificada

23/08/2018, 09:42

Outras Decisões

22/08/2018, 10:37

Petição (Petição (outras))

06/08/2018, 17:17

Em Secretaria

30/07/2018, 09:00

Expedida/certificada

30/07/2018, 07:58

Ato ordinatório

30/07/2018, 07:57

Mandado (entregue ao destinatário)

27/07/2018, 01:09

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2018, 12:55

Documento (Outros documentos)

20/06/2018, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2018, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2018, 09:46

Petição (Petição (outras))

29/05/2018, 11:37

Em Secretaria

28/05/2018, 09:03

Expedida/certificada

25/05/2018, 13:25

Ato ordinatório

25/05/2018, 13:24

Documento (Outros documentos)

22/05/2018, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2018, 17:20

Recebimento

10/05/2018, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2018, 10:44

Petição (Petição (outras))

03/05/2018, 15:42

Entrega em carga/vista

03/05/2018, 10:58

Mero expediente

02/05/2018, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2018, 16:50

Em Secretaria

24/04/2018, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2018, 11:15

Expedida/certificada

24/04/2018, 11:15

Ausência de pressupostos processuais

23/04/2018, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2018, 10:13

Petição (Petição (outras))

13/03/2018, 17:39

Conclusão (para julgamento)

28/02/2018, 09:08

Em Secretaria

08/02/2018, 10:17

Expedida/certificada

07/02/2018, 12:33

Outras Decisões

06/02/2018, 12:16

Petição (Petição (outras))

23/11/2017, 09:21

Em Secretaria

21/11/2017, 09:53

Expedida/certificada

21/11/2017, 08:49

Ato ordinatório

21/11/2017, 08:49

Documento (Certidão)

13/11/2017, 09:03

Documento (Outros documentos)

11/10/2017, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2017, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2017, 09:58

Outras Decisões

23/06/2017, 11:54

Recebimento

23/05/2017, 09:24

Petição (Petição (outras))

18/05/2017, 10:59

Entrega em carga/vista

10/05/2017, 12:08

Em Secretaria

05/05/2017, 08:42

Expedida/certificada

04/05/2017, 15:57

Mero expediente

21/03/2017, 08:47

Documento (Certidão)

14/03/2017, 13:47

Desapensamento

14/03/2017, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2016, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2016, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2016, 12:43

Apensamento

20/06/2016, 09:19

Petição (Petição (outras))

26/04/2016, 12:04

Mandado (entregue ao destinatário)

18/01/2016, 18:24

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2016, 11:03

Mero expediente

11/12/2015, 09:18

Petição (Petição (outras))

09/09/2015, 14:14

Publicação

13/08/2015, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2015, 16:38

Ato ordinatório

11/08/2015, 11:46

Ato ordinatório

11/08/2015, 11:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/05/2015, 19:39

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2015, 09:56

Mero expediente

27/02/2015, 13:47

Petição (Petição (outras))

18/12/2014, 11:32

Publicação

26/09/2014, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2014, 16:43

Ato ordinatório

25/09/2014, 09:10

Ato ordinatório

25/09/2014, 09:10

Documento (Outros documentos)

25/09/2014, 09:10

Mero expediente

21/08/2014, 13:52

Petição (Petição (outras))

17/06/2014, 11:12

Recebimento

17/06/2014, 09:15

Entrega em carga/vista

12/06/2014, 10:30

Mandado (entregue ao destinatário)

10/06/2014, 12:53

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2014, 09:10

Ato ordinatório

28/05/2014, 10:29

Decurso de Prazo

28/05/2014, 10:29

Publicação

22/04/2014, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2014, 16:48

Ato ordinatório

15/04/2014, 11:02

Expedição de documento (Edital)

15/04/2014, 10:41

Mero expediente

10/04/2014, 09:10

Petição (Petição (outras))

17/02/2014, 11:09

Recebimento

07/02/2014, 13:16

Entrega em carga/vista

17/01/2014, 11:59

Confirmada

14/01/2014, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2014, 08:41

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2014, 08:41

Ato ordinatório

13/01/2014, 08:40

Confirmada

22/11/2013, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2013, 09:33

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2013, 07:29

Ato ordinatório

05/09/2013, 07:28

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2013, 10:00

Publicação

05/08/2013, 01:00

Confirmada

02/08/2013, 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2013, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2013, 10:21

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2013, 10:21

Ato ordinatório

02/08/2013, 10:19

Mero expediente

02/08/2013, 10:19

Petição (Petição (outras))

01/08/2013, 10:15

Recebimento

01/08/2013, 09:59

Entrega em carga/vista

24/07/2013, 11:30

Confirmada

22/07/2013, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2013, 13:04

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2013, 13:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/07/2013, 10:35

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2013, 12:45

Mero expediente

01/07/2013, 10:14

Conclusão (para despacho)

01/07/2013, 10:13

Distribuição (sorteio)

25/06/2013, 16:12