Execução Fiscal 0035739-80.2017.8.03.0001 - TJAP

Execução Fiscal 0035739-80.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

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05/07/2026, 10:30

Conclusão (para decisão)

05/07/2026, 10:22

Outras Decisões

29/06/2026, 19:36

Documento (Certidão)

24/06/2026, 13:56

Conclusão (para decisão)

23/06/2026, 11:25

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.

23/06/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

22/06/2026, 17:42

Ato ordinatório

22/06/2026, 08:05

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0035739-80.2017.8.03.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAPA EXECUTADO: INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA DECISÃO Deferido o desarquivamento, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente para requerer, no prazo de 5 dias, o que entender pertinente. Não havendo requerimentos, retornem os autos ao arquivo. Macapá/AP, 26 de março de 2026. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0035739-80.2017.8.03.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAPA EXECUTADO: INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido. Proceda-se à pesquisa de ativos financeiros em nome da parte executada INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 07.196.243/0007-81 por meio do sistema SISBAJUD, com bloqueio automático de valores até o limite de R$ 730.203,68 (setecentos e trinta mil, duzentos e três reais e sessenta e oito centavos), conforme planilha do id 27943791, nos termos do art. 854 do CPC, repetindo-se a pesquisa por até 30 dias ("teimosinha"). Havendo bloqueio, total ou parcial, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. Não apresentada impugnação ou rejeitada esta, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, independentemente de lavratura de termo (art. 854, § 5º, do CPC), devendo a Secretaria providenciar a transferência dos valores bloqueados para a conta judicial vinculada a este processo. Concluídas as providências, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Caso reste infrutífera a pesquisa acima, proceder a inscrição do executado no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD. Cumpra-se. Macapá/AP, 13 de maio de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2026, 07:53

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 12:32

Petição (Petição inicial)

23/04/2026, 17:43

Expedida/Certificada

27/03/2026, 11:02

Outras Decisões

26/03/2026, 15:00

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0035739-80.2017.8.03.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAPA EXECUTADO: INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido. Proceda-se à pesquisa de ativos financeiros em nome da parte executada INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 07.196.243/0007-81 por meio do sistema SISBAJUD, com bloqueio automático de valores até o limite de R$ 730.203,68 (setecentos e trinta mil, duzentos e três reais e sessenta e oito centavos), conforme planilha do id 27943791, nos termos do art. 854 do CPC, repetindo-se a pesquisa por até 30 dias ("teimosinha"). Havendo bloqueio, total ou parcial, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. Não apresentada impugnação ou rejeitada esta, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, independentemente de lavratura de termo (art. 854, § 5º, do CPC), devendo a Secretaria providenciar a transferência dos valores bloqueados para a conta judicial vinculada a este processo. Concluídas as providências, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Caso reste infrutífera a pesquisa acima, proceder a inscrição do executado no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD. Cumpra-se. Macapá/AP, 13 de maio de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

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