Execução de Título Extrajudicial 6001760-83.2026.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6001760-83.2026.8.03.0009. EXEQUENTE: GRUPO SARAIVA LTDA EXECUTADO: MESSIANE VAZ DE OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a transação é possível no caso de direitos disponíveis e, uma vez concluída, torna-se inviável o arrependimento unilateral, estando o juiz obrigado à sua homologação, com exceção de ilicitude em seu objeto, incapacidade das partes ou irregularidade do ato, o que não se verifica na hipótese em apreço Na espécie, as partes são maiores e capazes, não havendo qualquer indicativo de vício de vontade ou outra causa de nulidade do negócio jurídico o qual restou avençado, na verdade, pela livre manifestação de vontade das partes litigantes. Do exposto, homologo o acordo realizado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e declaro suspensa a execução, com fulcro do Art. 922 do Código de Processo Civil. Publicada e registrada neste ato. Sem custas ou honorários advocatícios. Trânsito em julgado em julgado, por preclusão lógica, pelo que determino: Arquivem-se. Em descumprimento de acordo, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro, desde logo, o desarquivamento sem custas. Oiapoque/AP, 13 de maio de 2026. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oiapoque OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Definitivo

27/05/2026, 14:05

Documento (Certidão)

27/05/2026, 14:05

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/05/2026, 11:42

Conclusão (para julgamento)

13/05/2026, 11:04

Petição (Petição inicial)

13/05/2026, 09:38

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 12:34

Distribuição (sorteio)

08/05/2026, 12:22

Documentos

•22/06/2026, 00:00