Execução de Título Extrajudicial 0001120-33.2022.8.03.0007 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 0001120-33.2022.8.03.0007 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 12:21

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0001120-33.2022.8.03.0007. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: L E COMERCIO & SERVICOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a realização de nova pesquisa via RENAJUD, tendo em vista o equívoco verificado na consulta anterior, uma vez que o CNPJ constante do id. #26616732 foi indicado como 06.137.0840/0001-96, quando o correto é 06.137.084/0001-96. No tocante à pesquisa via SNIPER, intime-se a parte exequente para que promova o recolhimento das custas devidas, nos termos do art. 2º, II, “b”, e art. 8º, III, da Lei nº 3.285/2025. Quanto ao ofício de ordem #25115917, certifique a Secretaria acerca da existência de resposta. Em caso negativo, determino a reiteração da expedição de novo ofício. Cumpra-se. Intimem-se. Calçoene/AP, 30 de março de 2026. MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Calçoene OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0001120-33.2022.8.03.0007. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: L E COMERCIO & SERVICOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por BANCO BRADESCO S.A em face de L E COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA. Sobreveio pedido de homologação de acordo extrajudicial formulado pela parte exequente (ID 28286970). É o breve relatório. Decido. As partes são capazes, inexistindo causa de incapacidade. O acordo decorre de manifestação livre e voluntária, em consonância com a autonomia privada (art. 421 do CC). Presentes os requisitos de validade do negócio jurídico (art. 104 do CC). Ausentes vícios de consentimento ou ilegalidade, bem como afronta à ordem pública, à moral ou a normas cogentes, não se verificando irregularidade formal que impeça a homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 28286970), para que produza seus efeitos jurídicos e legais, na forma do art. 922 do CPC. Suspenda-se o feito até a quitação integral, ou seja, até 12/05/2030. Intimem-se. Em caso de descumprimento, poderá a parte interessada requerer o desarquivamento para início do cumprimento de sentença. Cumpra-se. Calçoene/AP, 12 de maio de 2026. MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Calçoene OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/05/2026, 13:54

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 12:34

Conclusão (para julgamento)

12/05/2026, 11:24

Petição (Petição inicial)

08/05/2026, 15:27

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:11

Outras Decisões

30/03/2026, 14:10

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 12:12

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:15

Petição (Petição inicial)

10/03/2026, 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001120-33.2022.8.03.0007. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: L E COMERCIO & SERVICOS LTDA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para se manifestar em 10 dias sobre a juntada de ordem #26616732 e seguintes. Calçoene/AP, 25 de fevereiro de 2026. MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Calçoene

05/03/2026, 00:00

Outras Decisões

25/02/2026, 09:03

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

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Documento (Certidão)

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição inicial)

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição inicial)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

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