Execução de Título Extrajudicial 6000889-77.2026.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6000889-77.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6000889-77.2026.8.03.0001. Autor: AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/A Réu: 31.807.379 MARTA COSTA DA LUZ e outros (2) DESPACHO Citem-se os Executados para que em 3 (três) dias paguem o valor reclamado na Inicial, nos termos do art. 829 do CPC. Não efetuado o pagamento no prazo descrito, o Oficial de Justiça deverá proceder de imediato a penhora e a avaliação dos bens da parte Executada, tantos quantos bastem ao pagamento da dívida, conforme § 1º do referido artigo de lei, restando autorizado o uso das prerrogativas do art. 212, §2º, do Código de Processo Civil. Inexistindo bens passíveis de penhora, proceda-se a pesquisa via SISBAJUD, com a reiteração automática de ordem de bloqueio, pelo período de 30 (trinta) dias. Caso o resultado da pesquisa seja insuficiente ou negativo, proceda-se a pesquisa e restrição de veículos via RENAJUD, como de praxe. Caso realizada a penhora, via Oficial de Justiça ou eletrônica, designe-se audiência conciliatória intimando-se as partes e alertando a parte Executada de que, querendo, poderá oferecer embargos na audiência de conciliação (artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95). Se infrutíferas as medidas constritivas, designe-se data para comparecimento das partes em juízo, intimando-as da data da audiência e do link para acesso por meio de videoconferência. Com o agendamento da audiência, deverá o Gabinete deste Juizado providenciar, de imediato, a disponibilização do link para participação da audiência por meio de videoconferência. No ato da intimação, deverá o Oficial de Justiça cientificar a parte Executada que a audiência poderá ser realizada de forma presencial ou por videoconferência, certificando ainda o número de telefone da parte, com whats app, se houver, para facilitar a comunicação com o juízo, na data da audiência. Macapá, 14 de janeiro de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6000889-77.2026.8.03.0001. Autor: AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/A Réu: 31.807.379 MARTA COSTA DA LUZ e outros (2) SENTENÇA Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID 27970771). Considerando que o cumprimento do acordo ocorrerá por pagamento diretamente à parte Exequente, arquive-se, independente de intimação. Macapá, 12 de maio de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/05/2026, 00:31

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:41

Definitivo

13/05/2026, 16:17

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/05/2026, 11:26

Conclusão (para julgamento)

12/05/2026, 09:59

Petição (Petição inicial)

24/04/2026, 16:05

Petição (Petição inicial)

05/03/2026, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 11:31

Documento (Certidão)

30/01/2026, 11:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/01/2026, 11:16

Petição (Petição (outras))

25/01/2026, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 09:08

Expedição de documento (Mandado)

15/01/2026, 08:01

Documentos

Despacho

•23/06/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição inicial)

Petição (Petição inicial)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

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