Execução de Título Extrajudicial 6033044-36.2026.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6033044-36.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDILEUSA BARROS DA MOTA EXECUTADO: LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL AGUA MINERAL SPE LTDA DESPACHO Designe-se audiência conciliatória entre as partes. Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 E-mail: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6033044-36.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte devedora para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado para comparecer em audiência, oportunidade em que poderá apresentar embargos (art. 653, CPC c/c art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Macapá, 12 de maio de 2026. NAIF JOSE MAUES NAIF DAIBES Juiz(a) de Direito do 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6033044-36.2026.8.03.0001. EXEQUENTE: EDILEUSA BARROS DA MOTA EXECUTADO: LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL AGUA MINERAL SPE LTDA DECISÃO Segundo a doutrina pátria, exceção pré-executividade é um remédio processual utilizado pelo executado como meio de defesa incidental, visando arguir questão de ordem pública relativa à condição da ação ou pressuposto processual, independendo de prévia segurança do Juízo, desde que estejam pré constituídas as provas a ampararem o pleito, dispensando, portanto, a dilação probatória. Em suma, o objetivo de tal remédio jurídico é, portanto, atacar o título em si ou matérias ínsitas à admissibilidade do processo executivo, de forma a evitar que a parte executada sofra necessariamente qualquer restrição patrimonial para, somente após, poder invocar tais fundamentos. Muito embora a petição de ID 29631506, tenha sido interposta como exceção pré executividade, nota-se que a matéria ali ventilada está elencado dentre as hipóteses legalmente prevista para manejamento dos embargos do devedor (art. 52, IX, "a", da Lei nº 9.099/95) e, para tanto, imprescindível se faz que os interessados deem por garantido o Juízo, requisito esse exigido por força da Lei nº 9.099/95. REJEITO, portanto, a suposta exceção por estarem ausentes os requisitos necessários ao seu conhecimento. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito. Dê-se ciência às partes. B Macapá/AP, 14 de julho de 2026. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juiz(a) de Direito do 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá

16/07/2026, 00:00

Petição

07/07/2026, 11:02

Expedição de documento

06/07/2026, 10:57

Outras Decisões

03/07/2026, 10:17

Petição (Petição inicial)

03/07/2026, 09:46

Conclusão (para decisão)

02/07/2026, 07:54

Petição (Petição inicial)

26/06/2026, 17:30

Documento (Certidão)

24/06/2026, 12:40

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDILEUSA BARROS DA MOTA EXECUTADO: LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL AGUA MINERAL SPE LTDA DESPACHO Designe-se audiência conciliatória entre as partes. Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 E-mail: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6033044-36.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte devedora para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado para comparecer em audiência, oportunidade em que poderá apresentar embargos (art. 653, CPC c/c art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Macapá, 12 de maio de 2026. NAIF JOSE MAUES NAIF DAIBES Juiz(a) de Direito do 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

15/06/2026, 17:01

Petição

15/06/2026, 17:01

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:24

Confirmada

02/06/2026, 00:09

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2026, 08:14

Documentos

Despacho

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6033044-36.2026.8.03.0001. EXEQUENTE: EDILEUSA BARROS DA MOTA EXECUTADO: LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL AGUA MINERAL SPE LTDA DECISÃO Segundo a doutrina pátria, exceção pré-executividade é um remédio processual utilizado pelo executado como meio de defesa incidental, visando arguir questão de ordem pública relativa à condição da ação ou pressuposto processual, independendo de prévia segurança do Juízo, desde que estejam pré constituídas as provas a ampararem o pleito, dispensando, portanto, a dilação probatória. Em suma, o objetivo de tal remédio jurídico é, portanto, atacar o título em si ou matérias ínsitas à admissibilidade do processo executivo, de forma a evitar que a parte executada sofra necessariamente qualquer restrição patrimonial para, somente após, poder invocar tais fundamentos. Muito embora a petição de ID 29631506, tenha sido interposta como exceção pré executividade, nota-se que a matéria ali ventilada está elencado dentre as hipóteses legalmente prevista para manejamento dos embargos do devedor (art. 52, IX, "a", da Lei nº 9.099/95) e, para tanto, imprescindível se faz que os interessados deem por garantido o Juízo, requisito esse exigido por força da Lei nº 9.099/95. REJEITO, portanto, a suposta exceção por estarem ausentes os requisitos necessários ao seu conhecimento. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito. Dê-se ciência às partes. B Macapá/AP, 14 de julho de 2026. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juiz(a) de Direito do 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá

16/07/2026, 00:00

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Petição

Expedição de documento

Outras Decisões

Petição (Petição inicial)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Documento (Certidão)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição

Decurso de Prazo

Confirmada

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