Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6050499-82.2024.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6050499-82.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:44

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6050499-82.2024.8.03.0001. REQUERENTE: ROSENILDA SOUZA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento da determinação contida na decisão ID 25888828, no prazo de dez dias, sob pena de sua conduta ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando-a às penalidades processuais previstas em lei. Macapá/AP, 2 de março de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6050499-82.2024.8.03.0001. REQUERENTE: ROSENILDA SOUZA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se pessoalmente a parte autora para que promova a juntada de guia de recolhimento de previdência social, no prazo de dez dias, sob pena de sua conduta ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sujeita à aplicação de multa prevista no art. 77 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de sanção criminal. Macapá/AP, 12 de maio de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

13/05/2026, 15:14

Outras Decisões

12/05/2026, 19:31

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 20:29

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:06

Publicação

13/04/2026, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6050499-82.2024.8.03.0001. REQUERENTE: ROSENILDA SOUZA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A guia de recolhimento juntada pela autora (ID 27006521) está em branco, não sendo possível sua utilização para pagamento da contribuição previdenciária devida nestes autos. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se novamente a autora para que promova a juntada da guia de recolhimento, no prazo de dez dias. Com a juntada, cumpra-se integralmente a decisão ID 25888828. Macapá/AP, 8 de abril de 2026. HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

10/04/2026, 00:00

Outras Decisões

09/04/2026, 11:53

Conclusão (para decisão)

14/03/2026, 11:51

Petição (Petição inicial)

09/03/2026, 11:23

Outras Decisões

03/03/2026, 09:16

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 08:15

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

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Documento (Certidão)

Petição (Petição inicial)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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