Execução Fiscal 6035386-20.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

Autor

T. M. A. SALES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6035386-20.2026.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: T. M. A. SALES DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cite-se a parte devedora para, no prazo de cinco (05) dias, pagar a dívida, com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, observadas as disposições do art. 8º da Lei de Execução Fiscal. Arbitro honorários em 10% sobre o valor do crédito exequendo. Macapá/AP, 12 de maio de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/06/2026, 13:02

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:54

Confirmada

08/06/2026, 07:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/06/2026, 04:40

Expedição de documento (Carta)

12/05/2026, 11:16

Outras Decisões

12/05/2026, 11:11

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 08:33

Distribuição (sorteio)

11/05/2026, 15:13

Documentos

•22/06/2026, 00:00