Revisão Criminal 0002300-71.2023.8.03.0000 - TJAP

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.

25/09/2023, 13:19

Faço juntada a estes autos do comprovante de envio do Ofício n. 4448167 (movimento #79), via Malote Digital.

25/09/2023, 13:17

Faço juntada a estes autos do comprovante de envio do Ofício n. 4446464 (movimento #78), via Malote Digital.

25/09/2023, 13:10

Certifico que, para fins tão somente de regularização de movimentação processual, promovo a finalização do evento de ordem #76.

18/09/2023, 16:00

Nº: 4448167, Encaminhamento de acórdão/decisão - Secção para - VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 18/09/2023

18/09/2023, 16:00

Nº: 4446464, Encaminhamento de acórdão/decisão - Secção para - 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI ) - emitido(a) em 18/09/2023

18/09/2023, 15:59

Certifico que o acórdão de mov. 52, transitou em julgado no dia 15 de Setembro de 2023.

15/09/2023, 08:13

Decurso de Prazo em 15/09/2023 para Ministério Público para Recurso.

15/09/2023, 08:12

Certifico que os presentes autos encontram-se em Secretaria aguardando o decurso do prazo para o Ministério Público Estadual até 14/09/2023.

05/09/2023, 11:01

Certifico que o movimento de ordem nº 72 foi salvo indevidamente.

05/09/2023, 10:59

Certifico que o movimento de ordem nº 71 foi salvo indevidamente .

05/09/2023, 10:59

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 74.* Certifico que o acórdão de mov. 52, transitou em julgado no dia 05 de Setembro de 2023.

05/09/2023, 08:33

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 73.* Decurso de Prazo em 05/09/2023 para Ministerio Público para Recuso.

05/09/2023, 08:29

Certifico que estes autos aguardam decurso de prazo do ministério público estadual.

30/08/2023, 13:10

Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2023, às 12:52:22, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

30/08/2023, 13:09

Remessa

30/08/2023, 12:27

Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2023, às 12:23:04, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO

30/08/2023, 12:23

Remessa

30/08/2023, 11:14

Em Atos do Procurador.

30/08/2023, 11:14

Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2023, às 12:05:10, recebi os presentes autos no(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/08/2023, 12:05

4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO

29/08/2023, 10:27

REMESSA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO #52.

29/08/2023, 10:23

Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2023, às 10:16:18, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA - TJAP2g

29/08/2023, 10:16

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/08/2023, 08:30

Certifico que faço remessa destes autos à Procuradoria de Justiça, para ciência de acórdão (movimento #52).

29/08/2023, 07:52

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000146/2023 de 10/08/2023.

26/08/2023, 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 09/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000146/2023 em 10/08/2023.

10/08/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002300-71.2023.8.03.0000. Autora: ALEX SANDRO DOS SANTOS Advogado(a): JEANDRA DOS SANTOS ALFAIA - 4489AP Parte Ré: VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE MACAPA Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA Acórdão: REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SUPERVENIENTE AO TRÂNSITO EM JULGADO. REVISÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA NÃO RECONHECIDA. ERRO TÉCNICO. NECESSIDADE DE REDUÇÃO DA P Acórdão - Nº do REVISÃO CRIMINAL CRIMINAL Parte

10/08/2023, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000146/2023

09/08/2023, 19:19

Acórdão (09/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 09/08/2023

09/08/2023, 13:41

Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2023, às 13:34:48, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

09/08/2023, 13:34

SECÇÃO ÚNICA

09/08/2023, 12:33

Em Atos do Desembargador.

09/08/2023, 12:22

Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2023, às 08:57:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

07/08/2023, 08:57

Conclusão

07/08/2023, 08:57

GABINETE 08

04/08/2023, 13:52

Certifico que faço remessa destes autos ao gabinete do eminente RELATOR, para redação de acórdão.

04/08/2023, 13:52

Faço juntada a estes autos do comprovante de envio do Ofício n. 4422818 (movimento #46), via Malote Digital.

04/08/2023, 13:51

Nº: 4422818, Comunicação do resultado de julgamento - Secção para - VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 04/08/2023

04/08/2023, 13:47

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 282ª Sessão Virtual realizada no período entre 28/07/2023 a 03/08/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A SECÇÃO ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu e decidiu: PARCIALMENTE PROCEDENTE, nos termos do voto proferido pelo(a) Relator(a). Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Vogal: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO - Vogal: Desembargador CARLOS TORK - Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA - Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA - Vogal: Desembargador JAYME FERREIRA - Revisor: Desembargador MÁRIO MAZUREK.

04/08/2023, 10:22

Evolução da Classe Processual

04/08/2023, 09:13

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 28/07/2023 08:00 até 03/08/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000131/2023 em 20/07/2023.

20/07/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MÁRIO MAZUREK, Presidente da SECÇÃO ÚNICA, nos termos da Resolução nº 1330/2019-TJAP, faço ciente a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que terá início a 281ª Sessão VIRTUAL no dia 28 de Julho de 2023 (sexta-feira) às 08:00 horas, com término no dia 03 de Agosto de 2023 (quinta-feira) às 23:59 horas, para julgamento dos processos constantes da pauta a seguir listados: Nº do proc

20/07/2023, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000131/2023

19/07/2023, 20:09

Pauta de Julgamento (28/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 19/07/2023

19/07/2023, 13:26

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 282, realizada no período de 28/07/2023 08:00:00 a 03/08/2023 23:59:00

19/07/2023, 13:26

Certifico que estes autos aguardam em Secretaria para inclusão na pauta de julgamento (Plenário Virtual), a ser publicada.

13/07/2023, 12:51

Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2023, às 12:40:58, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

13/07/2023, 12:40

SECÇÃO ÚNICA

13/07/2023, 12:31

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

12/07/2023, 16:30

Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2023, às 10:26:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

12/07/2023, 10:26

Conclusão

12/07/2023, 10:26

GABINETE 04

11/07/2023, 14:17

Certifico que faço remessa destes autos ao gabinete do eminente REVISOR, Desembargador MÁRIO MAZUREK (GABINETE 04).

11/07/2023, 14:17

Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2023, às 14:09:14, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

11/07/2023, 14:09

SECÇÃO ÚNICA

11/07/2023, 13:51

Certificoa remessa à Secção com pedido de pauta para julgamento.

11/07/2023, 13:50

Em Atos do Desembargador. Ao revisor, com relatório.

11/07/2023, 13:34

Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2023, às 11:19:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

24/05/2023, 11:20

Conclusão

24/05/2023, 11:20

GABINETE 08

24/05/2023, 10:36

Certifico que, faço estes autos conclusos ao GABINETE DO(A) RELATOR(A) com parecer do(a) Procurador(a) de Justiça.

24/05/2023, 10:36

Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2023, às 10:35:07, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

24/05/2023, 10:35

Remessa

24/05/2023, 10:10

Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2023, às 10:10:17, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO

24/05/2023, 10:10

Remessa

24/05/2023, 09:13

Em Atos do Procurador.

24/05/2023, 09:13

Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2023, às 11:28:32, recebi os presentes autos no(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

03/04/2023, 11:28

4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO

03/04/2023, 11:15

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA PARECER.

03/04/2023, 11:03

Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2023, às 10:53:47, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA - TJAP2g

03/04/2023, 10:53

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

03/04/2023, 10:00

Certifico que faço remessa destes autos à Procuradoria de Justiça, para manifestação.

03/04/2023, 09:59

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 29/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000060/2023 em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000060/2023

29/03/2023, 19:23

DESPACHO (29/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 29/03/2023

29/03/2023, 12:47

Certifico e dou fé que em 29 de março de 2023, às 12:39:23, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

29/03/2023, 12:39

SECÇÃO ÚNICA

29/03/2023, 12:04

Em Atos do Desembargador. Antes da análise da admissibilidade da revisão criminal, determino sejam os autos encaminhados à Procuradoria de Justiça, para os fins previstos no art. 625, § 5º, do Código de Processo Penal.Intimem-se.

29/03/2023, 11:54

Certifico e dou fé que em 28 de março de 2023, às 13:46:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

28/03/2023, 13:46

Conclusão

28/03/2023, 13:46

GABINETE 08

28/03/2023, 12:29

Certifico que faço remessa destes autos ao gabinete do eminente RELATOR (GABINETE 08 - Desembargador ROMMEL ARAÚJO), para despacho/decisão.

28/03/2023, 12:29

SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de AÇÃO de 2ºg: REVISÃO CRIMINAL para SECÇÃO ÚNICA ao GABINETE 08 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3178368 - Protocolado(a) em 28-03-2023 às 11:55

28/03/2023, 12:00

Tombo em 28-03-2023

28/03/2023, 12:00

—

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.

Faço juntada a estes autos do comprovante de envio do Ofício n. 4448167 (movimento #79), via Malote Digital.

Faço juntada a estes autos do comprovante de envio do Ofício n. 4446464 (movimento #78), via Malote Digital.

Certifico que, para fins tão somente de regularização de movimentação processual, promovo a finalização do evento de ordem #76.

Nº: 4448167, Encaminhamento de acórdão/decisão - Secção para - VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 18/09/2023

Nº: 4446464, Encaminhamento de acórdão/decisão - Secção para - 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI ) - emitido(a) em 18/09/2023

Certifico que o acórdão de mov. 52, transitou em julgado no dia 15 de Setembro de 2023.

Decurso de Prazo em 15/09/2023 para Ministério Público para Recurso.

Certifico que os presentes autos encontram-se em Secretaria aguardando o decurso do prazo para o Ministério Público Estadual até 14/09/2023.

Certifico que o movimento de ordem nº 72 foi salvo indevidamente.

Certifico que o movimento de ordem nº 71 foi salvo indevidamente .

Este movimento foi cancelado pelo movimento 74. Certifico que o acórdão de mov. 52, transitou em julgado no dia 05 de Setembro de 2023.

Este movimento foi cancelado pelo movimento 73. Decurso de Prazo em 05/09/2023 para Ministerio Público para Recuso.

Certifico que estes autos aguardam decurso de prazo do ministério público estadual.

Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2023, às 12:52:22, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

Todas as movimentações(85)