Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6044363-69.2024.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6044363-69.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6044363-69.2024.8.03.0001. REQUERENTE: OSMARINA DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Ciente da decisão proferida nos autos do Precatório, arquivem-se os autos. Macapá/AP, 6 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/06/2026, 00:00

Definitivo

12/05/2026, 13:19

Arquivamento

07/05/2026, 08:10

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 12:42

Desarquivamento

04/05/2026, 12:42

Documento (Outros documentos)

04/05/2026, 12:41

Definitivo

11/06/2025, 08:09

Enviada ao Tribunal

10/06/2025, 17:39

Preparada para Envio

10/06/2025, 17:39

Documento (Ofício)

10/06/2025, 17:39

Expedição de precatório/rpv

09/06/2025, 16:25

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 08:58

Desarquivamento

09/06/2025, 08:58

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/06/2025, 08:23

Definitivo

11/03/2025, 09:08

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

—

Definitivo

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Documento (Outros documentos)

Definitivo

Enviada ao Tribunal

Preparada para Envio

Documento (Ofício)

Expedição de precatório/rpv

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Definitivo

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