Agravo Interno Cível 0005189-92.2023.8.03.0001 - TJAP

Agravo Interno Cível 0005189-92.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

13/03/2024, 17:37

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/03/2024 11:08:19 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDRESSA LOBATO E SILVA

08/03/2024, 11:08

Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, considerando a juntada das informações pelo ente requerido acerca do cumprimento da obrigação de fazer, intimo a parte autora para informar se a mesma foi cumprida conforme determinado na sentença, caso positivo, deverá apresentar, no prazo de trinta (30) dias, a respectiva memória de cálculo e as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo, discriminando na planilha os valores referentes à Contribuição Previdenciária e/ou Imposto de Renda, quando for o caso.

08/03/2024, 11:08

Faço juntada a estes autos do arquivo em anexo, correspondente a resposta do ofício Nº: 4519565, Senhor(a), para - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE.

08/03/2024, 11:07

Certifico que ofício de Nº: 4519565, foi encaminhado via email para - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE (SESA).

20/02/2024, 09:06

Nº: 4519565, Senhor(a), para - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE (SESA) ( SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 19/02/2024

19/02/2024, 17:05

Certifico que os autos aguardam a finalização de ofício

08/02/2024, 12:25

Evolução da Classe Processual

08/02/2024, 12:22

Rito Modificado: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/02/2024, 12:22

Em Atos do Juiz. O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, manteve a sentença que julgou procedente em parte a pretensão da parte autora.Ao final, o reclamado foi condenado na obrigação de pagar e de fazer.Houve o arbitramento de honorários de sucumbênci (...)

06/02/2024, 09:47

Certifico e dou fé que em 18 de janeiro de 2024, às 10:13:02, recebi os presentes autos no(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

18/01/2024, 10:13

Conclusão

18/01/2024, 10:13

1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

09/01/2024, 08:49

Certifico que o acórdão #92 transitou em julgado dia 13/12/2023.

08/01/2024, 11:07

Certifico que o prazo para recurso das partes foi prorrogado para o dia 13/12/2023.

13/12/2023, 08:46

Documentos

PETIÇÃO

•12/05/2023, 17:25

PROCURAÇÃO