Execução de Título Extrajudicial 6034919-41.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 6034919-41.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6034919-41.2026.8.03.0001. EXEQUENTE: J. & J. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/S LTDA, CONDOMINIO DO MSC, ASSOCIAO DO FUNDO DE PROMOCAO COLETIVA DOS LOJISTAS DO MACAPA SHOPPING CENTER-FPP EXECUTADO: GRUPO MRV LTDA, REBECA SULAMITA BARRIGA DA SILVA, FRANCISCO RUFINO DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por J. & J. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/S LTDA, CONDOMÍNIO DO MACAPÁ SHOPPING CENTER e ASSOCIAÇÃO DO FUNDO DE PROMOÇÃO COLETIVA DOS LOJISTAS DO MACAPÁ SHOPPING CENTER — FPP contra GRUPO MRV LTDA, REBECA SULAMITA BARRIGA DA SILVA e FRANCISCO RUFINO DA SILVA, fundada em termo de confissão de dívida decorrente de encargos locatícios relacionados à sala EUC 107 do Macapá Shopping Center. As exequentes informaram a composição amigável do litígio e requereram a homologação do novo Termo de Transação Extrajudicial, Acordo e Confissão de Dívida, juntado aos autos, com extinção do processo com resolução do mérito. Embora a petição de ID 29342697 mencione, em seu cabeçalho, número processual diverso, verifica-se tratar de mero erro material, pois a manifestação foi protocolada nestes autos, pelas exequentes regularmente representadas, e o instrumento juntado refere-se às mesmas partes, à mesma relação locatícia e ao mesmo núcleo obrigacional discutido nesta execução. O acordo apresentado revela manifestação de vontade dirigida à composição do litígio, tendo por objeto dívida confessada no valor de R$ 20.384,29 (vinte mil, trezentos e oitenta e quatro reais e vinte e nove centavos), sendo R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) referentes a honorários advocatícios e R$ 18.584,29 (dezoito mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte e nove centavos) referentes a débitos vencidos, com parcelamento nas condições ali pactuadas. A transação versa sobre direito patrimonial disponível, foi formalizada por escrito e não há vício aparente que impeça sua homologação. A existência de parcelas vincendas não obsta a sentença homologatória, cabendo às partes observar os termos pactuados e, em caso de inadimplemento, utilizar os meios processuais cabíveis. Assim, nos termos das razões, motivos e fundamentos acima, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes no ID 29342699, relativo à dívida confessada de R$ 20.384,29 (vinte mil, trezentos e oitenta e quatro reais e vinte e nove centavos), nas condições, vencimentos e encargos estipulados no respectivo instrumento. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC. Custas finais, se houver, na forma ajustada pelas partes no acordo. Ausente disposição diversa, observem-se as custas já recolhidas. Considerando que a presente sentença é meramente homologatória de acordo celebrado pelas partes, com requerimento expresso de extinção do feito, certifique-se desde logo o trânsito em julgado, independentemente do decurso de prazo recursal, e arquivem-se os autos definitivamente, sem prejuízo de eventual desarquivamento, mediante provocação da parte interessada, em caso de inadimplemento do acordo homologado. Publique-se. Intimem-se. Arquivem-se. Macapá/AP, 8 de julho de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível de Macapá

10/07/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

08/07/2026, 06:31

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:56

Petição (Petição inicial)

23/06/2026, 16:56

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6034919-41.2026.8.03.0001. Autor: J. & J. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/S LTDA e outros (2) Réu: GRUPO MRV LTDA e outros (2) DESPACHO Considerando que houve equívoco na distribuição, determino a redistribuição do feito para uma das Varas Cíveis da Comarca de Macapá. Providências pela Secretaria, com as cautelas de praxe. Macapá, 11 de maio de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 09:55

Redistribuição (erro material; sorteio)

11/05/2026, 12:20

Mero expediente

11/05/2026, 11:28

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 09:37

Distribuição (sorteio)

08/05/2026, 14:47

Documentos

•10/07/2026, 00:00