Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009860-27.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · Gabinete 03 do Núcleo de Saúde 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

25/06/2026, 13:52

Documento (Certidão)

24/06/2026, 12:51

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 08:19

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 08:19

Expedição de documento (Alvará)

29/05/2026, 12:47

Documento (Outros documentos)

29/05/2026, 11:54

Documento (Informações)

29/05/2026, 10:58

Petição

26/05/2026, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 08:02

Documento (Outros documentos)

21/05/2026, 13:23

Confirmada

21/05/2026, 10:02

Expedida/Certificada

11/05/2026, 11:04

Outras Decisões

11/05/2026, 08:32

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 22:03

Todas as movimentações(130)

Definitivo

25/06/2026, 13:52

Documento (Certidão)

24/06/2026, 12:51

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 08:19

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 08:19

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Alvará)

29/05/2026, 12:47

Documento (Outros documentos)

29/05/2026, 11:54

Documento (Informações)

29/05/2026, 10:58

Petição

26/05/2026, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 08:02

Documento (Outros documentos)

21/05/2026, 13:23

Confirmada

21/05/2026, 10:02

Expedida/Certificada

11/05/2026, 11:04

Outras Decisões

11/05/2026, 08:32

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 22:03

Expedição de documento (Informações)

07/05/2026, 22:03

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 12:11

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 09:25

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 09:25

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2026, 13:31

Petição (Petição inicial)

23/04/2026, 08:44

Outras Decisões

22/04/2026, 08:50

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 09:46

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:13

Petição (Petição inicial)

07/04/2026, 16:22

Confirmada

16/03/2026, 00:02

Expedida/Certificada

15/03/2026, 22:10

Outras Decisões

15/03/2026, 22:10

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 09:56

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:08

Petição (Petição inicial)

10/03/2026, 09:25

Confirmada

03/03/2026, 00:11

Expedida/Certificada

02/03/2026, 08:17

Outras Decisões

02/03/2026, 08:17

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 17:58

Desarquivamento

20/02/2026, 17:58

Petição

18/02/2026, 23:21

Definitivo

10/02/2026, 09:56

Outras Decisões

09/02/2026, 22:29

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 13:52

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:08

Confirmada

23/01/2026, 02:23

Expedida/Certificada

07/01/2026, 09:01

Outras Decisões

19/12/2025, 11:23

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 14:43

Decurso de Prazo

11/12/2025, 00:12

Petição (Petição inicial)

09/12/2025, 10:23

Confirmada

24/10/2025, 00:03

Expedida/Certificada

23/10/2025, 09:57

Outras Decisões

22/10/2025, 19:01

Conclusão (para decisão)

15/10/2025, 08:55

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

06/10/2025, 22:22

Petição

06/10/2025, 21:07

Confirmada

30/09/2025, 09:10

Expedida/Certificada

17/09/2025, 12:15

Decurso de Prazo

16/09/2025, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 09:04

Outras Decisões

02/09/2025, 09:17

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 09:56

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

14/08/2025, 09:54

Recebimento

13/08/2025, 09:23

Documento

13/08/2025, 09:23

Remessa (em grau de recurso)

08/01/2025, 09:35

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

09/12/2024, 13:03

Outras Decisões

09/12/2024, 12:04

Conclusão (para decisão)

06/12/2024, 09:15

Recebimento

04/12/2024, 10:21

Documento (Certidão)

04/12/2024, 10:21

Remessa (em grau de recurso)

17/10/2024, 23:47

Petição (Contra-razões)

17/10/2024, 15:41

Confirmada

15/10/2024, 00:13

Expedida/Certificada

03/10/2024, 09:24

Ato ordinatório

03/10/2024, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 12:29

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 12:05

Expedição de documento (Alvará)

24/09/2024, 08:59

Expedida/certificada

23/09/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 11:43

Outras Decisões

22/09/2024, 20:46

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2024, 14:03

Petição (Recurso inominado)

13/09/2024, 11:44

Confirmada

09/09/2024, 06:01

Confirmada

02/09/2024, 07:13

Expedida/certificada

30/08/2024, 14:04

Procedência em Parte

30/08/2024, 10:35

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 19:19

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 15:38

Documento (Ofício)

29/08/2024, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2024, 11:20

Confirmada

24/08/2024, 06:01

Outras Decisões

23/08/2024, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 14:51

Petição (Contestação)

22/08/2024, 12:31

Confirmada

15/08/2024, 06:01

Expedida/certificada

14/08/2024, 10:06

Outras Decisões

12/08/2024, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 10:13

Documento (Ofício)

12/08/2024, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 07:56

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2024, 18:38

Expedida/certificada

05/08/2024, 18:32

Outras Decisões

02/08/2024, 14:07

Conclusão (para decisão)

01/08/2024, 19:21

Confirmada

28/07/2024, 06:01

Decurso de Prazo

26/07/2024, 10:43

Mandado (entregue ao destinatário)

18/07/2024, 23:34

Confirmada

18/07/2024, 11:33

Confirmada

18/07/2024, 11:32

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2024, 09:52

Expedida/certificada

18/07/2024, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 09:44

Expedida/certificada

18/07/2024, 09:44

Expedida/certificada

18/07/2024, 09:43

Antecipação de tutela

17/07/2024, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 11:14

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 16:13

Confirmada

24/06/2024, 06:01

Expedida/certificada

14/06/2024, 15:17

Outras Decisões

13/06/2024, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2024, 20:26

Recebimento

10/06/2024, 20:17

Remessa (outros motivos)

07/06/2024, 10:25

Expedição de documento (Laudo Pericial)

07/06/2024, 10:25

Recebimento

04/06/2024, 09:31

Remessa (em diligência)

03/06/2024, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 13:50

Outras Decisões

29/05/2024, 12:33

Conclusão (para decisão)

23/05/2024, 21:37

Distribuição (competência exclusiva)

23/05/2024, 16:15