Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0047384-29.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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EnquadramentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAPJEEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 02:19

Confirmada

22/05/2026, 00:00

Sem descrição

11/05/2026, 10:21

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 09:27

Expedida/Certificada

11/05/2026, 08:35

Enviada ao Tribunal

08/05/2026, 14:51

Documento

08/05/2026, 14:51

Expedição de precatório/rpv

27/03/2026, 11:31

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 09:36

Documento (Certidão)

25/03/2026, 09:35

Expedição de precatório/rpv

02/03/2026, 13:17

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 08:53

Petição (Petição inicial)

05/02/2026, 15:35

Confirmada

16/12/2025, 00:01

Expedida/Certificada

05/12/2025, 09:26

Todas as movimentações(118)

Documento (Certidão)

24/06/2026, 02:19

Confirmada

22/05/2026, 00:00

Sem descrição

11/05/2026, 10:21

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 09:27

Expedida/Certificada

11/05/2026, 08:35

Documentos

Nenhum documento disponível

Enviada ao Tribunal

08/05/2026, 14:51

Documento

08/05/2026, 14:51

Expedição de precatório/rpv

27/03/2026, 11:31

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 09:36

Documento (Certidão)

25/03/2026, 09:35

Expedição de precatório/rpv

02/03/2026, 13:17

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 08:53

Petição (Petição inicial)

05/02/2026, 15:35

Confirmada

16/12/2025, 00:01

Expedida/Certificada

05/12/2025, 09:26

Outras Decisões

05/12/2025, 09:26

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 23:08

Petição (Petição inicial)

18/11/2025, 22:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 09:59

Outras Decisões

02/10/2025, 12:50

Conclusão (para decisão)

01/10/2025, 09:28

Petição (Petição inicial)

11/09/2025, 20:57

Publicação

21/08/2025, 04:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 04:28

Ato ordinatório

20/08/2025, 10:38

Remessa

13/08/2025, 09:36

Documento (Certidão)

13/08/2025, 09:35

Recebimento

24/07/2025, 11:12

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 11:12

Outras Decisões

23/07/2025, 12:33

Conclusão (para decisão)

22/07/2025, 09:20

Decurso de Prazo

22/07/2025, 00:12

Confirmada

01/07/2025, 00:00

Evolução da Classe Processual

30/06/2025, 19:15

Expedida/Certificada

18/06/2025, 09:01

Outras Decisões

18/06/2025, 09:01

Conclusão (para decisão)

13/06/2025, 08:40

Petição (Petição inicial)

12/06/2025, 17:32

Confirmada

23/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/05/2025, 09:19

Ato ordinatório

12/05/2025, 09:19

Remessa

09/05/2025, 13:07

Documento (Certidão)

09/05/2025, 13:06

Recebimento

05/05/2025, 08:19

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 08:19

Outras Decisões

23/04/2025, 15:57

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 13:22

Petição (Petição inicial)

14/04/2025, 19:19

Confirmada

25/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/02/2025, 13:17

Ato ordinatório

13/02/2025, 13:17

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

13/02/2025, 10:21

Confirmada

03/12/2024, 01:10

Expedida/Certificada

22/11/2024, 10:11

Ato ordinatório

22/11/2024, 10:11

Expedição de documento (Ofício)

22/11/2024, 10:09

Confirmada

02/10/2024, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2024, 08:53

Expedição de documento (Ofício)

26/09/2024, 20:28

Documento (Certidão)

26/09/2024, 20:26

Trânsito em julgado

26/09/2024, 20:26

Petição (Petição inicial)

24/09/2024, 00:37

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:30

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:29

Confirmada

07/09/2024, 00:02

Confirmada

07/09/2024, 00:02

Expedida/Certificada

27/08/2024, 10:42

Expedida/Certificada

27/08/2024, 10:42

Procedência em Parte

26/08/2024, 08:27

Conclusão (para julgamento)

20/08/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 13:52

Confirmada

08/08/2024, 13:28

Expedida/Certificada

26/07/2024, 12:59

Documento (Certidão)

26/07/2024, 12:59

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 12:40

Confirmada

16/07/2024, 11:35

Expedida/Certificada

10/07/2024, 13:38

Outras Decisões

10/07/2024, 13:38

Conclusão (para decisão)

09/07/2024, 18:05

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (instrução e julgamento)

30/01/2024, 16:42

Conclusão (para decisão)

27/01/2024, 10:22

Documento (Outros documentos)

19/01/2024, 12:02

Confirmada

09/01/2024, 10:12

Expedida/Certificada

18/12/2023, 21:42

Outras Decisões

18/12/2023, 21:42

Conclusão (para decisão)

15/12/2023, 13:52

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:28

Confirmada

18/11/2023, 00:15

Expedida/Certificada

07/11/2023, 23:59

Ato ordinatório

07/11/2023, 23:59

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2023, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 15:10

Mandado (entregue ao destinatário)

29/07/2023, 18:43

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2023, 13:12

Retificação de Classe Processual

19/05/2023, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2023, 19:14

Mero expediente

02/05/2023, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2023, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2023, 18:34

Petição

15/02/2023, 13:20

Mero expediente

05/02/2023, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2023, 10:25

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 10:43

Petição (Contestação)

01/02/2023, 10:24

Petição (Contestação)

31/01/2023, 16:35

Documento (Outros documentos)

30/01/2023, 13:22

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2023, 12:52

Ato ordinatório

30/01/2023, 12:37

Decurso de Prazo

30/01/2023, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2022, 13:15

Documento (Outros documentos)

15/12/2022, 13:09

Confirmada

18/11/2022, 06:01

Documento (Outros documentos)

16/11/2022, 08:25

Expedição de documento (Ofício)

08/11/2022, 16:07

Expedida/certificada

08/11/2022, 07:43

Mero expediente

26/10/2022, 14:09

Conclusão (para decisão)

26/10/2022, 09:39

Distribuição (sorteio)

24/10/2022, 16:06