Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6028117-61.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Abono de PermanênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAPJEEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 08:44

Confirmada

07/06/2026, 14:41

Ato ordinatório

29/05/2026, 14:12

Expedida/Certificada

27/05/2026, 22:05

Desarquivamento

27/05/2026, 22:03

Petição

14/05/2026, 16:16

Definitivo

11/05/2026, 13:02

Arquivamento

08/05/2026, 22:28

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 08:16

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:06

Outras Decisões

06/04/2026, 17:32

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 09:37

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:08

Confirmada

24/03/2026, 11:20

Todas as movimentações(68)

Documento (Certidão)

24/06/2026, 08:44

Confirmada

07/06/2026, 14:41

Ato ordinatório

29/05/2026, 14:12

Expedida/Certificada

27/05/2026, 22:05

Desarquivamento

27/05/2026, 22:03

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição

14/05/2026, 16:16

Definitivo

11/05/2026, 13:02

Arquivamento

08/05/2026, 22:28

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 08:16

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:06

Outras Decisões

06/04/2026, 17:32

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 09:37

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:08

Confirmada

24/03/2026, 11:20

Petição (Petição inicial)

17/03/2026, 17:38

Expedida/Certificada

16/03/2026, 09:18

Ato ordinatório

16/03/2026, 09:16

Ato ordinatório

11/03/2026, 09:07

Outras Decisões

09/03/2026, 13:22

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 07:31

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/03/2026, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 10:27

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:25

Decurso de Prazo

02/02/2026, 00:07

Confirmada

25/01/2026, 17:50

Publicação

23/01/2026, 01:37

Expedida/Certificada

16/01/2026, 11:07

Ato ordinatório

16/01/2026, 11:07

Expedição de documento (Ofício)

16/01/2026, 08:02

Outras Decisões

15/01/2026, 13:07

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 12:26

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/01/2026, 09:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 07:46

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 11:24

Ato ordinatório

05/11/2025, 11:09

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2025, 08:40

Evolução da Classe Processual

05/11/2025, 08:38

Desarquivamento

05/11/2025, 08:37

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/11/2025, 08:35

Definitivo

29/10/2025, 11:41

Recebimento

27/10/2025, 13:01

Documento (Outros documentos)

27/10/2025, 13:01

Remessa (em grau de recurso)

12/08/2025, 17:14

Mero expediente

12/08/2025, 13:49

Conclusão (para despacho)

11/08/2025, 10:24

Petição (Contra-razões)

10/08/2025, 11:33

Confirmada

10/08/2025, 11:29

Expedida/Certificada

31/07/2025, 07:48

Decurso de Prazo

31/07/2025, 02:00

Publicação

24/07/2025, 07:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 07:34

Petição

22/07/2025, 18:02

Confirmada

22/07/2025, 18:01

Petição (Recurso inominado)

21/07/2025, 06:43

Expedida/Certificada

14/07/2025, 10:07

Improcedência

14/07/2025, 10:07

Conclusão (para julgamento)

14/07/2025, 07:04

Decurso de Prazo

12/07/2025, 02:53

Confirmada

01/06/2025, 00:20

Confirmada

31/05/2025, 00:29

Confirmada

30/05/2025, 00:28

Expedida/Certificada

19/05/2025, 14:08

Sem descrição

19/05/2025, 14:08

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 09:13

Inclusão no Juízo 100% Digital

10/05/2025, 11:55

Distribuição (sorteio)

10/05/2025, 11:55