Procedimento Comum Cível 0039036-90.2020.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:08

Conclusão (para julgamento)

11/05/2026, 11:06

Outras Decisões

08/05/2026, 12:50

Outras Decisões

08/05/2026, 12:36

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 10:32

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 08:21

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:09

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:04

Petição (Petição inicial)

17/03/2026, 09:45

Publicação

04/03/2026, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 09:59

Documento (Certidão)

02/03/2026, 08:30

Todas as movimentações(247)

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:08

Conclusão (para julgamento)

11/05/2026, 11:06

Outras Decisões

08/05/2026, 12:50

Outras Decisões

08/05/2026, 12:36

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 10:32

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 08:21

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:09

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:04

Petição (Petição inicial)

17/03/2026, 09:45

Publicação

04/03/2026, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 09:59

Documento (Certidão)

02/03/2026, 08:30

Outras Decisões

26/02/2026, 11:12

Documento (Certidão)

18/12/2025, 09:05

Conclusão (para decisão)

13/10/2025, 09:44

Documento (Certidão)

13/10/2025, 07:43

Outras Decisões

08/10/2025, 10:43

Documento (Certidão)

12/08/2025, 10:34

Conclusão (para decisão)

06/07/2025, 21:22

Decurso de Prazo

05/07/2025, 00:24

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:35

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:34

Petição (Petição inicial)

20/06/2025, 23:41

Confirmada

14/06/2025, 04:22

Confirmada

14/06/2025, 00:28

Confirmada

13/06/2025, 00:32

Confirmada

12/06/2025, 00:23

Confirmada

11/06/2025, 00:27

Confirmada

11/06/2025, 00:27

Confirmada

10/06/2025, 00:37

Confirmada

10/06/2025, 00:37

Confirmada

29/05/2025, 09:41

Expedida/Certificada

28/05/2025, 14:57

Petição (Petição inicial)

27/05/2025, 09:33

Confirmada

26/05/2025, 10:09

Mandado (entregue ao destinatário)

26/05/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 10:09

Documento (Certidão)

26/05/2025, 09:01

Confirmada

24/05/2025, 21:27

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2025, 21:27

Documento (Certidão)

23/05/2025, 11:06

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:23

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:23

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2025, 17:10

Petição (Petição inicial)

14/05/2025, 16:54

Confirmada

09/05/2025, 00:13

Confirmada

09/05/2025, 00:13

Confirmada

09/05/2025, 00:13

Decurso de Prazo

08/05/2025, 00:39

Confirmada

29/04/2025, 07:31

Expedida/Certificada

28/04/2025, 10:29

Expedida/Certificada

28/04/2025, 10:24

Decurso de Prazo

23/04/2025, 12:50

Decurso de Prazo

23/04/2025, 12:50

Decurso de Prazo

23/04/2025, 12:50

Documento (Certidão)

23/04/2025, 07:58

Petição (Petição inicial)

09/04/2025, 12:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/04/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 14:01

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2025, 16:39

Expedida/Certificada

30/03/2025, 16:25

Documento (Outros documentos)

25/03/2025, 14:40

Confirmada

23/03/2025, 11:13

Expedida/Certificada

18/03/2025, 10:45

Outras Decisões

17/03/2025, 13:34

Petição (Petição inicial)

16/03/2025, 23:08

Conclusão (para decisão)

17/12/2024, 09:46

Petição (Petição inicial)

11/12/2024, 17:05

Confirmada

03/12/2024, 08:00

Expedida/Certificada

28/11/2024, 09:32

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 20:11

Confirmada

22/11/2024, 15:29

Expedida/Certificada

22/11/2024, 14:44

Movimentação processual

22/11/2024, 14:30

Conclusão (para decisão)

22/11/2024, 14:29

Decurso de Prazo

22/11/2024, 00:24

Confirmada

25/10/2024, 09:03

Expedida/Certificada

24/10/2024, 12:00

Decurso de Prazo

23/10/2024, 12:11

Documento (Certidão)

01/10/2024, 09:05

Confirmada

30/09/2024, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 09:59

Ato ordinatório

30/09/2024, 09:55

Decurso de Prazo

26/09/2024, 00:03

Petição (Petição inicial)

25/09/2024, 09:10

Decurso de Prazo

13/09/2024, 00:12

Confirmada

23/08/2024, 00:06

Confirmada

13/08/2024, 10:03

Expedida/Certificada

12/08/2024, 11:28

Perito

09/08/2024, 08:30

Conclusão (para decisão)

18/07/2024, 15:32

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2024, 10:04

Inclusão no Juízo 100% Digital

22/06/2024, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 14:00

Decurso de Prazo

28/05/2024, 16:38

Confirmada

06/05/2024, 06:01

Expedida/certificada

26/04/2024, 11:59

Expedida/certificada

26/04/2024, 11:58

Documento (Outros documentos)

25/04/2024, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2024, 11:32

Mandado (entregue ao destinatário)

15/04/2024, 20:26

Expedição de documento (Mandado)

15/03/2024, 10:57

Outras Decisões

12/03/2024, 06:47

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2024, 16:09

Mandado (entregue ao destinatário)

16/02/2024, 08:48

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2024, 13:48

Outras Decisões

14/12/2023, 10:35

Conclusão (para decisão)

17/10/2023, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2023, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2023, 09:53

Mandado (entregue ao destinatário)

24/09/2023, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2023, 10:48

Outras Decisões

16/08/2023, 17:03

Conclusão (para decisão)

15/08/2023, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2023, 09:39

Outras Decisões

18/07/2023, 12:49

Conclusão (para decisão)

07/07/2023, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2023, 11:00

Outras Decisões

02/06/2023, 13:19

Conclusão (para decisão)

31/05/2023, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2023, 09:15

Confirmada

16/05/2023, 11:34

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 11:43

Expedida/certificada

05/05/2023, 09:23

Expedida/certificada

05/05/2023, 09:22

Outras Decisões

29/04/2023, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2023, 09:55

Documento (Outros documentos)

10/04/2023, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2023, 11:14

Mandado (entregue ao destinatário)

24/03/2023, 19:38

Expedição de documento (Mandado)

15/03/2023, 08:40

Outras Decisões

09/03/2023, 11:31

Documento (Ofício)

07/02/2023, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2023, 10:03

Expedição de documento (Ofício)

26/01/2023, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2023, 07:28

Outras Decisões

16/01/2023, 11:58

Conclusão (para decisão)

18/11/2022, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2022, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2022, 12:51

Outras Decisões

23/09/2022, 10:35

Conclusão (para decisão)

16/08/2022, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2022, 08:11

Confirmada

30/07/2022, 06:01

Expedida/certificada

20/07/2022, 10:41

Expedida/certificada

20/07/2022, 10:41

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2022, 12:31

Conclusão (para decisão)

29/06/2022, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2022, 11:01

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 14:26

Confirmada

10/06/2022, 06:01

Expedida/certificada

31/05/2022, 08:50

Outras Decisões

25/05/2022, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2022, 09:23

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 17:38

Confirmada

09/04/2022, 06:01

Expedida/certificada

30/03/2022, 08:25

Outras Decisões

25/03/2022, 08:31

Conclusão (para decisão)

07/03/2022, 10:36

Confirmada

05/02/2022, 06:01

Expedida/certificada

26/01/2022, 11:07

Outras Decisões

21/01/2022, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2021, 10:44

Confirmada

09/12/2021, 06:01

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 09:00

Expedida/certificada

29/11/2021, 10:16

Outras Decisões

25/11/2021, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2021, 10:26

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2021, 07:58

Petição (Petição (outras))

16/10/2021, 13:09

Confirmada

30/09/2021, 12:22

Expedida/certificada

29/09/2021, 13:27

Outras Decisões

26/09/2021, 17:13

Conclusão (para decisão)

24/09/2021, 10:07

Confirmada

09/09/2021, 06:01

Expedida/certificada

30/08/2021, 08:43

Outras Decisões

26/08/2021, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2021, 18:44

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 10:10

Confirmada

19/08/2021, 06:01

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2021, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2021, 10:01

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 12:15

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 12:15

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 14:10

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 14:06

Expedida/certificada

09/08/2021, 07:34

Ato ordinatório

09/08/2021, 07:34

Petição (Replica)

05/08/2021, 18:09

Confirmada

01/08/2021, 06:01

Expedida/certificada

22/07/2021, 23:14

Ato ordinatório

22/07/2021, 23:14

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2021, 21:50

Mandado (entregue ao destinatário)

05/07/2021, 11:33

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2021, 10:26

Documento Expedido

20/05/2021, 10:24

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2021, 10:23

Outras Decisões

17/05/2021, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2021, 10:17

Petição (Petição (outras))

07/05/2021, 16:46

Confirmada

03/05/2021, 11:39

Expedida/certificada

29/04/2021, 12:06

Outras Decisões

26/04/2021, 09:18

Conclusão (para decisão)

23/04/2021, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2021, 08:11

Outras Decisões

12/03/2021, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2021, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2021, 08:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/03/2021, 14:19

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

08/03/2021, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2021, 11:57

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

08/03/2021, 10:12

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 08:38

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 08:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/03/2021, 07:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/03/2021, 07:56

Ato ordinatório

08/03/2021, 07:55

Petição (Petição (outras))

05/03/2021, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2021, 10:55

Mandado (entregue ao destinatário)

05/03/2021, 07:19

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2021, 09:44

Confirmada

06/02/2021, 06:01

Publicação

02/02/2021, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2021, 23:21

Ato ordinatório

29/01/2021, 11:50

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2021, 11:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/01/2021, 14:26

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

27/01/2021, 16:27

Expedida/certificada

27/01/2021, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2021, 16:23

de Conciliação (designada; Juiz(a))

27/01/2021, 16:19

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 15:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/01/2021, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2021, 11:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/12/2020, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2020, 17:27

Antecipação de tutela

15/12/2020, 21:14

Conclusão (para decisão)

01/12/2020, 08:06

Remessa (outros motivos)

27/11/2020, 15:45

Ato ordinatório

27/11/2020, 15:44

Distribuição (sorteio)

27/11/2020, 15:02