Inquérito Policial Militar 6034426-64.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Lesão Corporal e RixaInquérito Policial Militar

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 01 da Central de Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

T

POLICIA MILITAR DO AMAPA

CNPJ

Autor

ELIAS RODRIGUES DE MOURA

Reu

JOHON MICHEL SANCHES FRANCA

CPF

Reu

WALDECY TELES CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 15:21

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO 1ª Vara de Garantias de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 DECISÃO Trata-se de inquérito policial militar n° 105/2025. A autoridade policial apresentou relatório final, Id 28249342. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente denúncia, requeira o arquivamento ou o que entender de direito, ficando suspenso o feito durante o referido período. Oferecida a denúncia, pedido de arquivamento de IP em autos apartados ou eventual pedido de homologação de ANPP, arquivem-se os autos. Caso o Ministério Público requeira prazo diverso do ora concedido, defiro-o, desde que não ultrapasse o limite máximo de 30 (trinta) dias. Havendo pedido de prazo superior, tornem-se os autos conclusos para nova deliberação. Assinado e Datado com Certificação Eletrônica. MATIAS PIRES NETO Juiz de Direito OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 11:01

Confirmada

19/06/2026, 11:01

Expedida/Certificada

15/06/2026, 08:44

Por decisão judicial

08/05/2026, 11:22

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 11:50

Documento (Certidão)

07/05/2026, 11:50

Distribuição (sorteio)

07/05/2026, 11:32

Documentos

•22/06/2026, 00:00