Procedimento Comum Cível 6001906-49.2025.8.03.0013 - TJAP

Procedimento Comum Cível 6001906-49.2025.8.03.0013 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 6001906-49.2025.8.03.0013. AUTOR: GELCIONE SILVA DOS SANTOS REU: SUELI FARIAS SOUZA SENTENÇA Vieram os autos conclusos ante a proposta de acordo das partes, para homologação e quitação do débito, nos seguintes termos: "I - DA UNIÃO ESTÁVEL: As partes reconheceram que convivem em União Estável por aproximadamente 9 anos inciando por volta do ano de 2015 com término em fevereiro de 2024, e neste ato requerem o RECONHECIMENTO E A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. Da união adveio o nascimento das filhas IASMIN SOUZA DOS SANTOS, brasileira, filiação Gelcione Silva dosSantos e Maria Silva dos Santos, menor impúbere, nascida no dia 29/09/2015, atualmente com 09 anos de idade e ARTUR SOUZA DOS SANTOS, brasileiro, filiação Gelcione Silva dos Santos e Maria Silva dos Santos, menor impúbere, nascido no dia 31/07/201. II- II – DOS BENS: Constitui objeto da presente demanda o seguinte bem imóvel: 01 (um) imóvel residencial de construção mista (alvenaria e madeira), situado à Rua São Pedro, nº 328, Bairro Balneário, no município de Pedra Branca do Amapari/AP, avaliado em aproximadamente R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). III- Dos bens móveis que guarnecem o lar: a) 01 (um) gerador de energia; b) 01 (um) freezer, c) 01 (uma) central de ar; d) 01 (um) aparelho de ar-condicionado; e) 01 (um) sofá de 6 (seis) lugares; f) 01 (uma) mesa acompanhada de 8 (oito) cadeiras; g) 02 (duas) televisões, sendo uma de 32 (trinta e duas) polegadas e outra de 40 (quarenta) polegadas. IV – DA PARTILHA DE BENS: O autor, por liberalidade, cede e transfere, de forma gratuita e irrevogável, a integralidade de sua quota-parte sobre o imóvel descrito aos seus filhos menores, resguardando-se o direito destes sobre o bem. Fica expressamente vedado à representante legal dos menores promover a alienação, oneração, cessão ou qualquer ato de disposição do referido imóvel, sem prévia autorização judicial, até que os beneficiários atinjam a maioridade civil. No tocante aos bens móveis que guarnecem a residência, convencionam as partes que estes permanecerão na posse e uso exclusivo da requerida. V- DA GUARDA COMPARTILHADA: Será exercida de forma livre da seguinte forma: a) As visitas do genitor consubstanciarão na retirada dos filhos da casa da genitora, em finais de semanas alternados, das 18:00 horas de sexta até as 17:00 horas do domingo; b) o período de férias escolares as crianças passarão 15 (quinze) dias do mês de julho e 15 (quinze) dias do mês de janeiro com a genitor; c) as festividades de carnaval, semana santa, bem como natal e final de ano, serão divididos alternadamente entre os pais, começando no natal do ano ímpar com a mãe e o ano novo com o pai, no natal do ano par será com o pai e o ano novo com a mãe; d) os aniversários dos filhos serão passados alternadamente com os genitores, sendo ano ímpar com a mãe e ano par com o pai; e, e) as comemorações do dia das mães e do dia dos pais os infantes passarão, respectivamente, com o genitor homenageado. VI- DOS ALIMENTOS: As partes, em consenso, ajustaram que o genitor contribuirá com a quantia de R$800,00 (oitocentos reais) à título de pensão alimnetícia. O valor será pago todo dia 10, iniciando em 10/5/2026, diretamente a representante legal das crianças, mediante transferência Pix a ser informado posteriormente para o autor”. As partes são legítimas e capazes, e o objeto do acordo é disponível. Do seu teor não vislumbro violação à lei, portanto, nenhum óbice há para o acolhimento do pleito. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, e extingo o processo com resolução do mérito, com suporte no art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Registros eletrônicos. Tudo cumprido, arquivem-se os autos. Pedra Branca do Amapari/AP, 5 de maio de 2026. LUIZA VAZ DOMINGUES MORENO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6001906-49.2025.8.03.0013. AUTOR: GELCIONE SILVA DOS SANTOS REU: SUELI FARIAS SOUZA SENTENÇA Vieram os autos conclusos ante a proposta de acordo das partes, para homologação e quitação do débito, nos seguintes termos: "I - DA UNIÃO ESTÁVEL: As partes reconheceram que convivem em União Estável por aproximadamente 9 anos inciando por volta do ano de 2015 com término em fevereiro de 2024, e neste ato requerem o RECONHECIMENTO E A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. Da união adveio o nascimento das filhas IASMIN SOUZA DOS SANTOS, brasileira, filiação Gelcione Silva dosSantos e Maria Silva dos Santos, menor impúbere, nascida no dia 29/09/2015, atualmente com 09 anos de idade e ARTUR SOUZA DOS SANTOS, brasileiro, filiação Gelcione Silva dos Santos e Maria Silva dos Santos, menor impúbere, nascido no dia 31/07/201. II- II – DOS BENS: Constitui objeto da presente demanda o seguinte bem imóvel: 01 (um) imóvel residencial de construção mista (alvenaria e madeira), situado à Rua São Pedro, nº 328, Bairro Balneário, no município de Pedra Branca do Amapari/AP, avaliado em aproximadamente R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). III- Dos bens móveis que guarnecem o lar: a) 01 (um) gerador de energia; b) 01 (um) freezer, c) 01 (uma) central de ar; d) 01 (um) aparelho de ar-condicionado; e) 01 (um) sofá de 6 (seis) lugares; f) 01 (uma) mesa acompanhada de 8 (oito) cadeiras; g) 02 (duas) televisões, sendo uma de 32 (trinta e duas) polegadas e outra de 40 (quarenta) polegadas. IV – DA PARTILHA DE BENS: O autor, por liberalidade, cede e transfere, de forma gratuita e irrevogável, a integralidade de sua quota-parte sobre o imóvel descrito aos seus filhos menores, resguardando-se o direito destes sobre o bem. Fica expressamente vedado à representante legal dos menores promover a alienação, oneração, cessão ou qualquer ato de disposição do referido imóvel, sem prévia autorização judicial, até que os beneficiários atinjam a maioridade civil. No tocante aos bens móveis que guarnecem a residência, convencionam as partes que estes permanecerão na posse e uso exclusivo da requerida. V- DA GUARDA COMPARTILHADA: Será exercida de forma livre da seguinte forma: a) As visitas do genitor consubstanciarão na retirada dos filhos da casa da genitora, em finais de semanas alternados, das 18:00 horas de sexta até as 17:00 horas do domingo; b) o período de férias escolares as crianças passarão 15 (quinze) dias do mês de julho e 15 (quinze) dias do mês de janeiro com a genitor; c) as festividades de carnaval, semana santa, bem como natal e final de ano, serão divididos alternadamente entre os pais, começando no natal do ano ímpar com a mãe e o ano novo com o pai, no natal do ano par será com o pai e o ano novo com a mãe; d) os aniversários dos filhos serão passados alternadamente com os genitores, sendo ano ímpar com a mãe e ano par com o pai; e, e) as comemorações do dia das mães e do dia dos pais os infantes passarão, respectivamente, com o genitor homenageado. VI- DOS ALIMENTOS: As partes, em consenso, ajustaram que o genitor contribuirá com a quantia de R$800,00 (oitocentos reais) à título de pensão alimnetícia. O valor será pago todo dia 10, iniciando em 10/5/2026, diretamente a representante legal das crianças, mediante transferência Pix a ser informado posteriormente para o autor”. As partes são legítimas e capazes, e o objeto do acordo é disponível. Do seu teor não vislumbro violação à lei, portanto, nenhum óbice há para o acolhimento do pleito. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, e extingo o processo com resolução do mérito, com suporte no art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Registros eletrônicos. Tudo cumprido, arquivem-se os autos. Pedra Branca do Amapari/AP, 5 de maio de 2026. LUIZA VAZ DOMINGUES MORENO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

Definitivo

25/05/2026, 12:22

Documento (Certidão)

25/05/2026, 12:21

Homologação de Transação

08/05/2026, 09:37

Conclusão (para julgamento)

04/05/2026, 11:44

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

04/05/2026, 10:55

Expedição de documento

30/04/2026, 17:36

Mero expediente

30/04/2026, 17:36

Mandado (entregue ao destinatário)

16/04/2026, 23:08

Confirmada

16/04/2026, 23:08

Petição

16/04/2026, 23:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/04/2026, 12:30

Confirmada

31/03/2026, 00:01

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2026, 13:16

Documentos

Sentença

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6001906-49.2025.8.03.0013. AUTOR: GELCIONE SILVA DOS SANTOS REU: SUELI FARIAS SOUZA SENTENÇA Vieram os autos conclusos ante a proposta de acordo das partes, para homologação e quitação do débito, nos seguintes termos: "I - DA UNIÃO ESTÁVEL: As partes reconheceram que convivem em União Estável por aproximadamente 9 anos inciando por volta do ano de 2015 com término em fevereiro de 2024, e neste ato requerem o RECONHECIMENTO E A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. Da união adveio o nascimento das filhas IASMIN SOUZA DOS SANTOS, brasileira, filiação Gelcione Silva dosSantos e Maria Silva dos Santos, menor impúbere, nascida no dia 29/09/2015, atualmente com 09 anos de idade e ARTUR SOUZA DOS SANTOS, brasileiro, filiação Gelcione Silva dos Santos e Maria Silva dos Santos, menor impúbere, nascido no dia 31/07/201. II- II – DOS BENS: Constitui objeto da presente demanda o seguinte bem imóvel: 01 (um) imóvel residencial de construção mista (alvenaria e madeira), situado à Rua São Pedro, nº 328, Bairro Balneário, no município de Pedra Branca do Amapari/AP, avaliado em aproximadamente R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). III- Dos bens móveis que guarnecem o lar: a) 01 (um) gerador de energia; b) 01 (um) freezer, c) 01 (uma) central de ar; d) 01 (um) aparelho de ar-condicionado; e) 01 (um) sofá de 6 (seis) lugares; f) 01 (uma) mesa acompanhada de 8 (oito) cadeiras; g) 02 (duas) televisões, sendo uma de 32 (trinta e duas) polegadas e outra de 40 (quarenta) polegadas. IV – DA PARTILHA DE BENS: O autor, por liberalidade, cede e transfere, de forma gratuita e irrevogável, a integralidade de sua quota-parte sobre o imóvel descrito aos seus filhos menores, resguardando-se o direito destes sobre o bem. Fica expressamente vedado à representante legal dos menores promover a alienação, oneração, cessão ou qualquer ato de disposição do referido imóvel, sem prévia autorização judicial, até que os beneficiários atinjam a maioridade civil. No tocante aos bens móveis que guarnecem a residência, convencionam as partes que estes permanecerão na posse e uso exclusivo da requerida. V- DA GUARDA COMPARTILHADA: Será exercida de forma livre da seguinte forma: a) As visitas do genitor consubstanciarão na retirada dos filhos da casa da genitora, em finais de semanas alternados, das 18:00 horas de sexta até as 17:00 horas do domingo; b) o período de férias escolares as crianças passarão 15 (quinze) dias do mês de julho e 15 (quinze) dias do mês de janeiro com a genitor; c) as festividades de carnaval, semana santa, bem como natal e final de ano, serão divididos alternadamente entre os pais, começando no natal do ano ímpar com a mãe e o ano novo com o pai, no natal do ano par será com o pai e o ano novo com a mãe; d) os aniversários dos filhos serão passados alternadamente com os genitores, sendo ano ímpar com a mãe e ano par com o pai; e, e) as comemorações do dia das mães e do dia dos pais os infantes passarão, respectivamente, com o genitor homenageado. VI- DOS ALIMENTOS: As partes, em consenso, ajustaram que o genitor contribuirá com a quantia de R$800,00 (oitocentos reais) à título de pensão alimnetícia. O valor será pago todo dia 10, iniciando em 10/5/2026, diretamente a representante legal das crianças, mediante transferência Pix a ser informado posteriormente para o autor”. As partes são legítimas e capazes, e o objeto do acordo é disponível. Do seu teor não vislumbro violação à lei, portanto, nenhum óbice há para o acolhimento do pleito. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, e extingo o processo com resolução do mérito, com suporte no art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Registros eletrônicos. Tudo cumprido, arquivem-se os autos. Pedra Branca do Amapari/AP, 5 de maio de 2026. LUIZA VAZ DOMINGUES MORENO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

Expedição de documento

Mero expediente

Mandado (entregue ao destinatário)

Confirmada

Petição

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Confirmada

Expedição de documento (Mandado)

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