Execução de Título Extrajudicial 6020701-08.2026.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6020701-08.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:39

Documento (Certidão)

22/06/2026, 10:57

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6020701-08.2026.8.03.0001. Autor: CD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Réu: MICHELE DUARTE DA SILVA e outros DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo a emenda à Inicial (ID 27924726). Retifique-se o valor da causa, observando-se o valor indicado no ID 27924736 (R$ 11.974,17). Após, citem-se os Executados para que em 3 (três) dias paguem o valor reclamado no ID 27924736 (R$ 11.974,17), nos termos do art. 829 do CPC. Não efetuado o pagamento no prazo descrito, o Oficial de Justiça deverá proceder de imediato a penhora e a avaliação dos bens dos Executados, tantos quantos bastem ao pagamento da dívida, conforme § 1º do referido artigo de lei, restando autorizado o uso das prerrogativas do art. 212, §2º, do Código de Processo Civil. Inexistindo bens passíveis de penhora, proceda-se a pesquisa via SISBAJUD, com a reiteração automática de ordem de bloqueio, pelo período de 30 (trinta) dias. Caso o resultado da pesquisa seja insuficiente ou negativo, proceda-se a pesquisa e restrição de veículos via RENAJUD, como de praxe. Realizada a penhora, via Oficial de Justiça ou eletrônica, designe-se audiência conciliatória intimando-se as partes e alertando a parte Executada de que, querendo, poderá oferecer embargos na audiência de conciliação (artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95). Se infrutíferas as medidas constritivas, designe-se data para comparecimento das partes em juízo, intimando-as da data da audiência e do link para acesso por meio de videoconferência. Com o agendamento da audiência, deverá o Gabinete deste Juizado providenciar, de imediato, a disponibilização do link para participação da audiência por meio de videoconferência. No ato da intimação, deverá o Oficial de Justiça cientificar os Executados que a audiência poderá ser realizada de forma presencial ou por videoconferência, certificando ainda o número de telefone das partes, com whats app, se houver, para facilitar a comunicação com o juízo, na data da audiência. Macapá, 7 de maio de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/06/2026, 15:53

Petição

21/06/2026, 15:53

Decurso de Prazo

20/06/2026, 00:12

Mandado (entregue ao destinatário)

18/06/2026, 12:06

Petição

18/06/2026, 12:06

Expedição de documento (Mandado)

08/06/2026, 13:36

Expedição de documento (Mandado)

08/06/2026, 13:31

Outras Decisões

07/05/2026, 15:55

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 10:03

Petição (Petição inicial)

23/04/2026, 08:42

Decurso de Prazo

21/04/2026, 00:44

Publicação

23/03/2026, 01:56

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Decurso de Prazo

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