Execução Fiscal 0025876-13.2011.8.03.0001 - TJAP

Execução Fiscal 0025876-13.2011.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:20

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0025876-13.2011.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: A. LETURIONDO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido em ID 23029757. Proceda-se à consulta de bens penhoráveis via Sniper e via Serpjud. Caso as diligências sejam infrutíferas, dê-se ciência ao exequente, para manifestação em 10 dias (já contados em dobro). Após, venham os autos conclusos para decisão, inclusive acerca de eventual suspensão ou arquivamento dos autos, nos termos do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal. Macapá/AP, 9 de fevereiro de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0025876-13.2011.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: A. LETURIONDO DECISÃO A exequente não conseguiu lograr êxito em localizar bens suscetíveis de penhora, em que pesem as inúmeras diligências nesse sentido. Diante disso, com fundamento no art. 185-A do CTN, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido para declarar a indisponibilidade dos bens e direitos da executada A. LETURIONDO-ME (CNPJ: 05.554.655/0001-25) e do do(a) sócio(a) representante, ALEXANDRE LETURIONDO (CPF: 140.667.018-92), até o limite do valor atualizado da execução (R$25.439,40). Proceda-se a inscrição da referida indisponibilidade na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, a fim de que os órgãos públicos possam consultar e cumprir a medida aqui decretada, certificando o cumprimento nos autos. Após, intime-se o exequente à regular impulsão processual, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender pertinente a tanto. Cumpra-se e intime-se. Macapá/AP, 7 de maio de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

03/06/2026, 17:44

Expedida/Certificada

28/05/2026, 08:14

Documento (Certidão)

19/05/2026, 08:56

deferimento

07/05/2026, 12:33

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 11:17

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:09

Petição (Petição inicial)

07/04/2026, 10:59

Expedida/Certificada

25/03/2026, 19:13

Documento (Certidão)

16/03/2026, 12:11

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:19

Petição (Petição inicial)

23/02/2026, 16:09

Expedida/Certificada

20/02/2026, 17:54

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

—

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Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

deferimento

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Petição (Petição inicial)

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