Execução de Título Extrajudicial 6000446-08.2026.8.03.0008 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6000446-08.2026.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

06/07/2026, 12:27

Documento (Certidão)

06/07/2026, 12:26

Documento (Certidão)

24/06/2026, 10:41

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6000446-08.2026.8.03.0008. EXEQUENTE: SANDRA DE FATIMA DUARTE BATISTA EXECUTADO: NATHALY CHRISTINA MENDES FIMA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2653834937 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a devedora para pagar o débito em 3 (três) dias, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil – CPC. Comunique-se à devedora que deverá comprovar nos autos o pagamento, pois caso não o faça será iniciada a execução forçada de seus bens. Laranjal do Jari/AP, 13 de fevereiro de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz Titular Da 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6000446-08.2026.8.03.0008. EXEQUENTE: SANDRA DE FATIMA DUARTE BATISTA EXECUTADO: NATHALY CHRISTINA MENDES FIMA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a exequente para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito. Laranjal do Jari/AP, 24 de abril de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz Titular Da 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000446-08.2026.8.03.0008. EXEQUENTE: SANDRA DE FATIMA DUARTE BATISTA EXECUTADO: NATHALY CHRISTINA MENDES FIMA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Sandra de Fátima Duarte Batista em face de Nathaly Christina Mendes Fima, fundada em termo particular de confissão de dívida, no valor indicado de R$ 5.026,00. A executada foi regularmente citada para pagamento do débito no prazo de 3 dias, nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil, conforme certidão do Oficial de Justiça, tendo permanecido inerte. Consta, ainda, que, em diligência posterior, não foram encontrados bens livres e úteis à penhora, mas apenas bens que guarnecem a residência da devedora. A exequente requereu a realização de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD. O pedido comporta deferimento. Nos termos do art. 835, I e § 1º, do Código de Processo Civil, o dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, ocupa posição preferencial na ordem legal de penhora. Além disso, o art. 854 do mesmo diploma autoriza a constrição de ativos financeiros por meio eletrônico, sem prévia ciência do executado, com posterior intimação para eventual comprovação de impenhorabilidade ou excesso de bloqueio. No caso, a executada foi citada, não efetuou o pagamento voluntário, não indicou bens à penhora e a diligência presencial realizada pelo Oficial de Justiça restou infrutífera quanto à localização de bens penhoráveis. Assim, a utilização do SISBAJUD mostra-se medida adequada, proporcional e compatível com a efetividade da execução, especialmente porque destinada à satisfação de crédito já exigível. Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado pela exequente e determino a realização de pesquisa e bloqueio de ativos financeiros em nome da executada Nathaly Christina Mendes Fima, CPF nº 005.632.722-60, por meio do sistema SISBAJUD, até o limite do débito exequendo, acrescido dos encargos legais e eventuais despesas processuais. Efetivado bloqueio, intime-se a executada, na forma do art. 854, § 3º, do CPC, para que, no prazo de 5 dias, comprove eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou excesso de bloqueio. Caso a diligência seja negativa ou parcialmente frutífera, intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Laranjal do Jari/AP, 7 de maio de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

Documento (Certidão)

03/06/2026, 19:21

Documento (Certidão)

18/05/2026, 18:53

deferimento

07/05/2026, 12:59

Conclusão (para decisão)

06/05/2026, 12:31

Documento (Certidão)

06/05/2026, 12:31

Mero expediente

24/04/2026, 17:24

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 12:26

Retificação de movimento

24/04/2026, 12:26

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 09:41

Documentos

Despacho

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000446-08.2026.8.03.0008. EXEQUENTE: SANDRA DE FATIMA DUARTE BATISTA EXECUTADO: NATHALY CHRISTINA MENDES FIMA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Sandra de Fátima Duarte Batista em face de Nathaly Christina Mendes Fima, fundada em termo particular de confissão de dívida, no valor indicado de R$ 5.026,00. A executada foi regularmente citada para pagamento do débito no prazo de 3 dias, nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil, conforme certidão do Oficial de Justiça, tendo permanecido inerte. Consta, ainda, que, em diligência posterior, não foram encontrados bens livres e úteis à penhora, mas apenas bens que guarnecem a residência da devedora. A exequente requereu a realização de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD. O pedido comporta deferimento. Nos termos do art. 835, I e § 1º, do Código de Processo Civil, o dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, ocupa posição preferencial na ordem legal de penhora. Além disso, o art. 854 do mesmo diploma autoriza a constrição de ativos financeiros por meio eletrônico, sem prévia ciência do executado, com posterior intimação para eventual comprovação de impenhorabilidade ou excesso de bloqueio. No caso, a executada foi citada, não efetuou o pagamento voluntário, não indicou bens à penhora e a diligência presencial realizada pelo Oficial de Justiça restou infrutífera quanto à localização de bens penhoráveis. Assim, a utilização do SISBAJUD mostra-se medida adequada, proporcional e compatível com a efetividade da execução, especialmente porque destinada à satisfação de crédito já exigível. Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado pela exequente e determino a realização de pesquisa e bloqueio de ativos financeiros em nome da executada Nathaly Christina Mendes Fima, CPF nº 005.632.722-60, por meio do sistema SISBAJUD, até o limite do débito exequendo, acrescido dos encargos legais e eventuais despesas processuais. Efetivado bloqueio, intime-se a executada, na forma do art. 854, § 3º, do CPC, para que, no prazo de 5 dias, comprove eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou excesso de bloqueio. Caso a diligência seja negativa ou parcialmente frutífera, intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Laranjal do Jari/AP, 7 de maio de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Retificação de movimento

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(21)