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Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAPJEEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

12/05/2026, 22:07

Arquivamento

07/05/2026, 12:51

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 12:14

Decurso de Prazo

17/03/2026, 12:05

Decurso de Prazo

13/03/2026, 12:03

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:06

Petição (Petição inicial)

12/03/2026, 18:56

Petição (Petição inicial)

04/03/2026, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 13:18

Confirmada

24/02/2026, 00:14

Expedida/Certificada

23/02/2026, 13:28

Procedência em Parte

23/02/2026, 13:27

Conclusão (para julgamento)

23/02/2026, 09:34

Petição

23/02/2026, 07:56

Confirmada

15/01/2026, 00:21

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:06

Petição (Petição inicial)

12/03/2026, 18:56

Petição (Petição inicial)

04/03/2026, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 13:18

Confirmada

24/02/2026, 00:14

Expedida/Certificada

23/02/2026, 13:28

Procedência em Parte

23/02/2026, 13:27

Conclusão (para julgamento)

23/02/2026, 09:34

Petição

23/02/2026, 07:56

Confirmada

15/01/2026, 00:21

Expedida/Certificada

14/01/2026, 08:36

Petição (Petição inicial)

13/01/2026, 16:35

Sem descrição

12/01/2026, 14:18

Conclusão (para despacho)

10/01/2026, 09:44

Distribuição (sorteio)

07/01/2026, 18:59