Apelação Cível 0056345-66.2016.8.03.0001 - TJAP

Apelação Cível 0056345-66.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Certifico que consta disponível em conta vinculada ao processo apenas R$ 1.467,98 e não R$ 2.921,94 como certificado no id 25498922. Registro que gravei o alvará em benefício de TORK & CEI ADVOGADOS, pendente finalização e assinatura. Macapá/AP, 10 de julho de 2026.

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0056345-66.2016.8.03.0001. REQUERENTE: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO REQUERIDO: MARCIO MATSCHINSKE DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro. Aguarde-se por 15 dias. Macapá/AP, 6 de maio de 2026. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 001/2025-2ª VC/MCP, INTIMO a Parte Autora/Exequente para que apresente nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante de recolhimento das custas referentes a cada diligência requerida, nos termos dos arts. 8º e do art. 23, §2º, ambos da Lei n. 3.285/2025 (Regimento de Custas). Ressalte-se que o pagamento deverá ser efetuado individualmente para cada sistema consultado e para cada CPF/CNPJ indicado para consulta. Macapá/AP, 4 de março de 2026.

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 001/2025-2ª VC/MCP intimo a exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito para fins de recebimento do crédito exequendo. Macapá/AP, 28 de janeiro de 2026.

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] CERTIDÃO GERAL Certifico que foi efetuado o bloqueio de R$ 2.921,94 pertencente a parte devedora pelo SISBAJUD. Assim, nos termos da Portaria nº 0001/2024-5ª VCFP, promovo a intimação do devedor para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854 § 3º, I e II do CPC. Macapá/AP, 11 de novembro de 2025.

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 001/2024-5ª VCFP, tendo em vista o decurso de prazo para o pagamento voluntário, promovo a intimação do Exequente para apresentar planilha atualizada do crédito no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido dos consectários decorrentes do não pagamento voluntário, bem como para indicar meios para a satisfação do débito exequendo. Macapá/AP, 29 de agosto de 2025.

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0056345-66.2016.8.03.0001. AUTOR: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO REU: MARCIO MATSCHINSKE DECISÃO Evoluir classe processual. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Intime-se a parte executada, na pessoa do(a) advogado(a) constituído nos autos, a pagar o débito e, se o caso, as custas, no prazo de 15 (quinze) dias, caso contrário sobre esse valor incidirá multa de 10% e honorários, também de 10%, na forma do art. 523, § 1º, do CPC. Se não ocorrer o pagamento no prazo assinalado, de acordo com o art. 525 do mesmo código, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação. Não havendo impugnação, diligencie-se par penhorar os bens indicados, no limite do crédito exequendo. Macapá/AP, 4 de agosto de 2025. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá

06/08/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/04/2025, 09:57

Documento (Certidão)

09/04/2025, 09:56

Decurso de Prazo

05/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/03/2025, 21:06

Confirmada

21/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. ESTADO DE PERIGO OU NECESSIDADE. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INOCORRÊNCIAS. NULIDADE DA INTIMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO PRÉVIO DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA DE UM ADVOGADO. INTIMAÇÃO DE QUALQUER UM DELES. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. DESPROVIMENTO. I - Caso em exame: 1. O Apelante pretende reformar sentença que rejeitou embargos monitórios e constituiu o mandado de pagamento em título executivo. Alega nulidade processual por cerceamento de defesa pela ausência de intimação de advogado, que teria sido indicado como exclusivo para receber as intimações. Suscita, ainda, estado de perigo ou necessidade na contratação de serviços hospitalares, motivo pelo qual entende que é indevida a cobrança, via ação monitória, das despesas feitas no hospital privado. II - Questão em discussão: 2. Se (i) configurada a nulidade por cerceamento de defesa; Se (ii) caracterizado o estado de perigo ou necessidade. II - Razões de decidir: 3. No caso, sem existir pedido expresso para que as intimações sejam feitas exclusivamente em nome de determinado patrono, é válida a publicação realizada na pessoa de apenas um deles. 4. Ciente das despesas hospitalares num hospital privado, não se pode alegar estado de perigo ou necessidade. O hospital particular não pode ser obrigado a suportar o ônus financeiro do tratamento de todos que lá aportam em situação de risco à integridade física, ou mesmo à vida, pois esse é o público-alvo desses locais, e a atividade que desenvolvem com fins lucrativos é legítima, e detalhadamente regulamentada pelo Poder Público. III – Dispositivo: 5. Recurso de apelação desprovido. ________ Dispositivos legais relevantes: §5º do art. 272 do CPC; art. 156 do CC; Jurisprudência relevante: STJ - REsp: 1578474 SP 2016/0009970-2, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 11/12/2018, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 13/12/2018.

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação para Contrarrazão do Recurso - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. ESTADO DE PERIGO OU NECESSIDADE. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INOCORRÊNCIAS. NULIDADE DA INTIMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO PRÉVIO DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA DE UM ADVOGADO. INTIMAÇÃO DE QUALQUER UM DELES. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. DESPROVIMENTO. I - Caso em exame: 1. O Apelante pretende reformar sentença que rejeitou embargos monitórios e constituiu o mandado de pagamento em título executivo. Alega nulidade processual por cerceamento de defesa pela ausência de intimação de advogado, que teria sido indicado como exclusivo para receber as intimações. Suscita, ainda, estado de perigo ou necessidade na contratação de serviços hospitalares, motivo pelo qual entende que é indevida a cobrança, via ação monitória, das despesas feitas no hospital privado. II - Questão em discussão: 2. Se (i) configurada a nulidade por cerceamento de defesa; Se (ii) caracterizado o estado de perigo ou necessidade. II - Razões de decidir: 3. No caso, sem existir pedido expresso para que as intimações sejam feitas exclusivamente em nome de determinado patrono, é válida a publicação realizada na pessoa de apenas um deles. 4. Ciente das despesas hospitalares num hospital privado, não se pode alegar estado de perigo ou necessidade. O hospital particular não pode ser obrigado a suportar o ônus financeiro do tratamento de todos que lá aportam em situação de risco à integridade física, ou mesmo à vida, pois esse é o público-alvo desses locais, e a atividade que desenvolvem com fins lucrativos é legítima, e detalhadamente regulamentada pelo Poder Público. III – Dispositivo: 5. Recurso de apelação desprovido. ________ Dispositivos legais relevantes: §5º do art. 272 do CPC; art. 156 do CC; Jurisprudência relevante: STJ - REsp: 1578474 SP 2016/0009970-2, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 11/12/2018, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 13/12/2018.

12/03/2025, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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