Reintegração / Manutenção de Posse 6001398-24.2025.8.03.0007 - TJAP

Reintegração / Manutenção de Posse 6001398-24.2025.8.03.0007 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 12:18

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001398-24.2025.8.03.0007. AUTOR: RONALDO DE SOUZA DA SILVA REU: JOÃO SANTIAGO DA COSTA DECISÃO O requerido pleiteia a inclusão de JOÃO VITOR RODRIGUES SANTIAGO no feito, na qualidade de terceiro interessado, sob o argumento de que o imóvel efetivamente confrontante com a Fazenda São Benedito seria o lote denominado “Nossa Senhora de Fátima”, pertencente ao referido terceiro, e não o imóvel inicialmente indicado na contestação. Todavia, o pedido não merece acolhimento. Isso porque a presente demanda possessória foi ajuizada em razão de supostos atos de turbação/esbulho atribuídos diretamente ao requerido JOÃO SANTIAGO DA COSTA, o qual, segundo narrado na inicial, teria impedido pessoalmente a instalação da cerca e promovido atos de interferência na posse exercida pelo autor. Em ações possessórias, a legitimidade passiva decorre da prática do alegado ato ofensivo à posse, independentemente da titularidade formal do imóvel. Além disso, observa-se que o próprio requerido apresentou contestação afirmando exercer posse antiga, contínua e produtiva sobre a área discutida há mais de 21 anos, defendendo-se, inicialmente, como legítimo possuidor. Apenas em momento posterior à concessão parcial da tutela de urgência passou a sustentar que o imóvel confrontante pertenceria a terceiro, circunstância que evidencia alteração substancial da narrativa defensiva inicialmente apresentada. Ademais, o requerimento formulado não se enquadra em nenhuma das hipóteses típicas de intervenção de terceiros previstas nos arts. 119 a 138 do Código de Processo Civil, consistindo, em verdade, em tentativa de modificação subjetiva do polo passivo sem demonstração da ilegitimidade da parte originalmente demandada. Ressalte-se, ainda, que eventual interesse jurídico do alegado terceiro poderá ser exercido pelas vias processuais adequadas, caso entenda necessário. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de inclusão de JOÃO VITOR RODRIGUES SANTIAGO no feito, formulado pelo requerido. Intimem-se as partes para informarem se têm provas a produzir em 05 dias, devendo ser observado o prazo em dobro do art. 186 do CPC para o réu. Calçoene/AP, 7 de maio de 2026. MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Calçoene OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/06/2026, 13:08

Petição (Petição inicial)

09/06/2026, 17:18

Confirmada

02/06/2026, 20:39

Expedida/Certificada

23/05/2026, 10:38

Petição (Petição inicial)

12/05/2026, 12:14

Outras Decisões

07/05/2026, 11:11

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 09:44

Petição (Petição inicial)

23/03/2026, 20:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001398-24.2025.8.03.0007. AUTOR: RONALDO DE SOUZA DA SILVA REU: JOÃO SANTIAGO DA COSTA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Intime-se a parte autora para se manifestar em 10 dias sobre a petição de ordem #27066528. Calçoene/AP, 11 de março de 2026. LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Calçoene

16/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

14/03/2026, 18:43

Outras Decisões

11/03/2026, 11:30

Petição (Petição inicial)

11/03/2026, 09:48

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Confirmada

Expedida/Certificada

Petição (Petição inicial)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Petição (Petição inicial)

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