Ação Penal - Procedimento Sumário 0001178-33.2022.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 3.682,68

Órgão julgador

1ª Vara de Competência e Tribunal do Júri da Comarca de Laranjal do Jari

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara de Competência Geral e Tribunal do Juri de Laranjal do Jari

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

SD/PM ROBSON

Terceiro

SAM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

SD/PM ROBSON

Terceiro

SAM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

IVAN CALDEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ROBSON PATRICK PIRES FERNANDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SAMARA SIMONE NASCIMENTO DOS ANJOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MAIRA BIANCA SODRE DA SILVA SARMANHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RUBERVALDO PICANCO LACERDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDO FERNANDES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 21:24

Transitado em Julgado em 01/09/2025

16/09/2025, 21:24

Juntada de Certidão

16/09/2025, 21:24

Extinta a Punibilidade de IVAN CALDEIRA DOS SANTOS - CPF: 566.775.376-68 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

01/09/2025, 10:56

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 08:42

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/08/2025, 01:51

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:28

Conclusos para julgamento.

06/08/2025, 10:28

Recebidos os autos

30/07/2025, 15:48

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI.

29/07/2025, 13:34

Juntada de Petição (outras)

29/07/2025, 13:33

Recebidos os autos

28/07/2025, 20:40

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari.

24/07/2025, 15:07

Recebidos os autos

24/07/2025, 14:57

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G.

24/07/2025, 13:25

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 21:24

Transitado em Julgado em 01/09/2025

16/09/2025, 21:24

Juntada de Certidão

16/09/2025, 21:24

Extinta a Punibilidade de IVAN CALDEIRA DOS SANTOS - CPF: 566.775.376-68 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

01/09/2025, 10:56

Conclusos para julgamento

Documentos

Decisão

•25/05/2022, 15:07

Decisão

•05/10/2023, 09:40

14/08/2025, 08:42

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/08/2025, 01:51

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:28

Conclusos para julgamento.

06/08/2025, 10:28

Recebidos os autos

30/07/2025, 15:48

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI.

29/07/2025, 13:34

Juntada de Petição (outras)

29/07/2025, 13:33

Recebidos os autos

28/07/2025, 20:40

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari.

24/07/2025, 15:07

Recebidos os autos

24/07/2025, 14:57

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G.

24/07/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2025, 13:46

Expedição de Alvará.

04/06/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 11:02

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 11:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 às 13:16:08; 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI

27/05/2025, 13:16

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de IVAN CALDEIRA DOS SANTOS

27/05/2025, 13:16

Juntada de Certidão

27/05/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 07:50

Juntada de Ofício

05/05/2025, 10:27

Expedição de Ofício.

30/04/2025, 11:29

Juntada de Carta precatória

30/04/2025, 10:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica

22/03/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:44

Expedição de Carta precatória.

17/03/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 11:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 às 10:45:00; 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI

12/03/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:15

Conclusos para decisão.

21/02/2025, 12:15

Recebidos os autos

18/02/2025, 07:40

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI.

17/02/2025, 08:37

Juntada de Petição (outras)

17/02/2025, 08:37

Recebidos os autos

05/12/2024, 12:09

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari.

05/12/2024, 10:08

Recebidos os autos

05/12/2024, 10:07

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G.

05/12/2024, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:12

Conclusos para decisão.

27/11/2024, 09:12

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:19

Expedição de Carta precatória.

24/09/2024, 09:38

Juntada de Carta precatória

24/09/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 08:02

Expedição de Carta precatória.

27/08/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:42

Expedição de Carta precatória.

09/08/2024, 12:24

Recebidos os autos

09/08/2024, 07:46

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI.

08/08/2024, 09:26

Juntada de Petição (outras)

08/08/2024, 09:25

Recebidos os autos

29/07/2024, 08:23

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari.

23/07/2024, 11:12

Recebidos os autos

23/07/2024, 11:11

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G.

23/07/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:09

Juntada de Certidão

23/07/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:44

Juntada de Certidão

10/05/2024, 12:34

Juntada de Carta precatória

07/05/2024, 10:52

Expedição de Carta precatória.

03/05/2024, 12:43

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 09:22

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital IVAN CALDEIRA DOS SANTOS.

18/04/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 09:37

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2023 às 10:00:06; 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI.

13/12/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 10:00

Juntada de Ofício

06/12/2023, 12:31

Expedição de Ofício.

05/12/2023, 09:58

Juntada de Certidão

29/11/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:06

Recebidos os autos

21/11/2023, 10:14

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI.

20/11/2023, 14:38

Juntada de Petição (outras)

20/11/2023, 14:37

Recebidos os autos

17/11/2023, 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari.

17/11/2023, 08:44

Recebidos os autos

17/11/2023, 08:44

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G.

17/11/2023, 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica

09/11/2023, 06:01

Cancelado o documento

07/11/2023, 12:05

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 12:05

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 12:03

Cancelado o documento

07/11/2023, 11:23

Juntada de Ofício

31/10/2023, 14:14

Juntada de Petição (outras)

30/10/2023, 18:04

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 14:07

Expedição de Ofício.

30/10/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 17:47

Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2023 às 09:00:00; 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI.

11/10/2023, 17:46

Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

05/10/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 16:34

Conclusos para decisão.

26/09/2023, 16:34

Recebidos os autos

22/09/2023, 09:28

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI.

21/09/2023, 17:31

Juntada de Petição (outras)

21/09/2023, 17:31

Recebidos os autos

21/09/2023, 12:08

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari.

21/09/2023, 09:09

Recebidos os autos

21/09/2023, 09:08

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G.

20/09/2023, 16:28

Decorrido prazo de PARTE RÉ

20/09/2023, 16:27

Juntada de Carta precatória

20/09/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 15:27

Publicado Edital em 20/07/2023.

20/07/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: IVAN CALDEIRA DOS SANTOS NR APF/Órgão: • 006725/2021 - DELEGACIA DE POLÍCIA DE LARANJAL DO JARI CITAÇÃO da(s) parte(s) acusada(s) abaixo qualificada(s) para apresentar(em) RESPOSTA, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, aos termos da denúncia, podendo argüir preliminares e alegar Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0001178-33.2022.8.03.0008 - AÇÃO PENAL PÚBLICA Incidência Penal: 306, CTB - 306, CTB Parte

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 20:09

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 15:15

Expedição de Edital.

24/04/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 14:32

Juntada de Carta precatória

21/04/2023, 14:29

Juntada de Certidão

15/02/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 13:15

Expedição de Carta precatória.

26/01/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 11:29

Juntada de Certidão

30/11/2022, 15:07

Juntada de Certidão

30/11/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 11:05

Juntada de Certidão

17/11/2022, 10:51

Juntada de Carta precatória

17/11/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 10:51

Ocorrência Processual Certificada

07/06/2022, 15:28

Expedição de Carta precatória.

06/06/2022, 14:25

Recebida a denúncia contra IVAN CALDEIRA DOS SANTOS

25/05/2022, 15:07

Processo Autuado

24/05/2022, 10:17

Conclusos para despacho.

24/05/2022, 10:17

Distribuído por dependência: CRIMINAL/CRIMINAL

24/05/2022, 08:57

Despacho

•13/12/2023, 10:00

Decisão

•18/04/2024, 09:47

Decisão

•03/12/2024, 14:37

Decisão

•07/03/2025, 08:23

Sentença

•27/05/2025, 13:16

Sentença

•01/09/2025, 10:56