Execução de Título Extrajudicial 6003682-02.2025.8.03.0008 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6003682-02.2025.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

08/07/2026, 10:04

Conclusão (para decisão)

26/06/2026, 09:05

Petição (Petição inicial)

24/06/2026, 15:10

Documento (Certidão)

24/06/2026, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 00:12

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/06/2026, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6003682-02.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: ANTONIO MAGALHAES QUEIROZ EXECUTADO: IZAMAR DE SENA CARDOSO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por ANTONIO MAGALHÃES QUEIROZ em face de IZAMAR DE SENA CARDOSO. Verifica-se que a executada opôs embargos à execução, inicialmente juntados nestes autos, tendo sido posteriormente determinada a regularização da via processual, com distribuição por dependência, na forma do art. 914, §1º, do CPC. A parte executada informou a distribuição dos embargos à execução sob o nº 6001185-78.2026.8.03.0008, razão pela qual este Juízo determinou a suspensão temporária da presente execução até deliberação inicial naqueles autos. Sobreveio manifestação do exequente requerendo o levantamento da suspensão, sob o fundamento de que os embargos à execução não possuem efeito suspensivo automático. Assiste razão ao exequente. Nos termos do art. 919, caput, do CPC, os embargos à execução, como regra, não possuem efeito suspensivo. A suspensão dos atos executivos somente pode ocorrer mediante decisão judicial específica, desde que preenchidos os requisitos do art. 919, §1º, do CPC, especialmente a presença dos requisitos para concessão da tutela provisória e, em regra, a garantia da execução por penhora, depósito ou caução suficiente. No caso, a suspensão determinada nestes autos teve caráter meramente cautelar e temporário, apenas para aguardar a deliberação inicial nos autos dos embargos. Não havendo, por ora, notícia de decisão concedendo efeito suspensivo aos embargos à execução, inexiste óbice ao regular prosseguimento da presente execução. Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente e determino o levantamento da suspensão da presente execução. Prossiga-se com os atos executivos cabíveis. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, inclusive indicando medidas constritivas cabíveis, caso ainda não satisfeita a obrigação. Cumpra-se. Laranjal do Jari/AP, 19 de junho de 2026. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz(a) de Direito do 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6003682-02.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: ANTONIO MAGALHAES QUEIROZ EXECUTADO: IZAMAR DE SENA CARDOSO DECISÃO Verifica-se que a executada informou a distribuição dos embargos à execução em autos apartados, sob o nº 6001185-78.2026.8.03.0008, em cumprimento à decisão de ID 27402444. Assim, considerando a existência de embargos à execução, bem como a necessidade de apreciação inicial daqueles autos, especialmente quanto ao eventual pedido de efeito suspensivo, reputo prudente a suspensão temporária desta execução, a fim de evitar decisões conflitantes. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, SUSPENDO o curso da presente execução até deliberação inicial nos autos nº 6001185-78.2026.8.03.0008; Intimem-se. Cumpra-se. Laranjal do Jari/AP, 7 de maio de 2026. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz(a) de Direito do 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Outras Decisões

19/06/2026, 11:55

Conclusão (para decisão)

12/06/2026, 09:01

Petição

11/06/2026, 15:39

Por decisão judicial

07/05/2026, 12:46

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 07:48

Petição (Petição inicial)

23/04/2026, 14:14

Publicação

30/03/2026, 01:41

Documentos

Intimação

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6003682-02.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: ANTONIO MAGALHAES QUEIROZ EXECUTADO: IZAMAR DE SENA CARDOSO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por ANTONIO MAGALHÃES QUEIROZ em face de IZAMAR DE SENA CARDOSO. Verifica-se que a executada opôs embargos à execução, inicialmente juntados nestes autos, tendo sido posteriormente determinada a regularização da via processual, com distribuição por dependência, na forma do art. 914, §1º, do CPC. A parte executada informou a distribuição dos embargos à execução sob o nº 6001185-78.2026.8.03.0008, razão pela qual este Juízo determinou a suspensão temporária da presente execução até deliberação inicial naqueles autos. Sobreveio manifestação do exequente requerendo o levantamento da suspensão, sob o fundamento de que os embargos à execução não possuem efeito suspensivo automático. Assiste razão ao exequente. Nos termos do art. 919, caput, do CPC, os embargos à execução, como regra, não possuem efeito suspensivo. A suspensão dos atos executivos somente pode ocorrer mediante decisão judicial específica, desde que preenchidos os requisitos do art. 919, §1º, do CPC, especialmente a presença dos requisitos para concessão da tutela provisória e, em regra, a garantia da execução por penhora, depósito ou caução suficiente. No caso, a suspensão determinada nestes autos teve caráter meramente cautelar e temporário, apenas para aguardar a deliberação inicial nos autos dos embargos. Não havendo, por ora, notícia de decisão concedendo efeito suspensivo aos embargos à execução, inexiste óbice ao regular prosseguimento da presente execução. Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente e determino o levantamento da suspensão da presente execução. Prossiga-se com os atos executivos cabíveis. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, inclusive indicando medidas constritivas cabíveis, caso ainda não satisfeita a obrigação. Cumpra-se. Laranjal do Jari/AP, 19 de junho de 2026. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz(a) de Direito do 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI

22/06/2026, 00:00

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Publicação

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