Outros procedimentos de jurisdição voluntária 6003506-57.2024.8.03.0008 - TJAP

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 6003506-57.2024.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6003506-57.2024.8.03.0008. REQUERENTE: LUIZ CLAUDIO BRAZ DECISÃO Considerando que a sentença determinou a restauração do registro de nascimento de LUIZ CLAUDIO BRAZ perante o Cartório de Registro Público de São José do Piriá, localizado em Viseu/PA, com expedição de mandado nos termos do art. 109, § 5º, da Lei n. 6.015/1973, bem como que já houve trânsito em julgado da sentença, determino à Secretaria que providencie o encaminhamento do mandado de averbação/restauração ao Cartório de Registro Civil de Viseu/PA, via CRC-Jud, para cumprimento da ordem judicial. Após a comprovação do encaminhamento pelo sistema CRC-Jud, arquivem-se os autos. Laranjal do Jari/AP, 7 de maio de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

22/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

25/05/2026, 19:58

Definitivo

11/05/2026, 15:09

Documento (Certidão)

11/05/2026, 15:08

Outras Decisões

07/05/2026, 12:59

Conclusão (para decisão)

06/05/2026, 17:23

Desarquivamento

06/05/2026, 17:23

Petição (Petição inicial)

29/04/2026, 12:56

Definitivo

24/07/2025, 08:49

Arquivamento

09/07/2025, 20:19

Conclusão (para decisão)

20/06/2025, 09:30

Documento (Certidão)

20/06/2025, 09:29

Decurso de Prazo

19/06/2025, 00:51

Confirmada

10/06/2025, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 08:37

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição inicial)

Definitivo

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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