Execução de Título Extrajudicial 6010837-43.2026.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6010837-43.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6010837-43.2026.8.03.0001. Autor: MEGUINS & MEGUINS LTDA Réu: ROZENI SARAIVA DOS SANTOS DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte Executada para que em 3 (três) dias pague o valor reclamado na Inicial, nos termos do art. 829 do CPC. Não efetuado o pagamento no prazo descrito, o Oficial de Justiça deverá proceder de imediato a penhora e a avaliação dos bens da parte Executada, tantos quantos bastem ao pagamento da dívida, conforme § 1º do referido artigo de lei, restando autorizado o uso das prerrogativas do art. 212, §2º, do Código de Processo Civil. Inexistindo bens passíveis de penhora, proceda-se a pesquisa via SISBAJUD, com a reiteração automática de ordem de bloqueio, pelo período de 30 (trinta) dias. Caso o resultado da pesquisa seja insuficiente ou negativo, proceda-se a pesquisa e restrição de veículos via RENAJUD, como de praxe. Caso realizada a penhora, via Oficial de Justiça ou eletrônica, designe-se audiência conciliatória intimando-se as partes e alertando a parte Executada de que, querendo, poderá oferecer embargos na audiência de conciliação (artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95). Se infrutíferas as medidas constritivas, designe-se data para comparecimento das partes em juízo, intimando-as da data da audiência e do link para acesso por meio de videoconferência. Com o agendamento da audiência, deverá o Gabinete deste Juizado providenciar, de imediato, a disponibilização do link para participação da audiência por meio de videoconferência. No ato da intimação, deverá o Oficial de Justiça cientificar a parte Executada que a audiência poderá ser realizada de forma presencial ou por videoconferência, certificando ainda o número de telefone da parte, com whats app, se houver, para facilitar a comunicação com o juízo, na data da audiência. Macapá, 10 de abril de 2026. RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz de Direito em Substituição 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6010837-43.2026.8.03.0001. Autor: MEGUINS & MEGUINS LTDA Réu: ROZENI SARAIVA DOS SANTOS SENTENÇA Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID 28211666). Considerando que o cumprimento do acordo ocorrerá por pagamento diretamente à parte Exequente, arquive-se, independente de intimação. Macapá, 7 de maio de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/06/2026, 00:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/05/2026, 00:10

Definitivo

13/05/2026, 15:12

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/05/2026, 12:35

Conclusão (para julgamento)

07/05/2026, 07:37

Petição (Petição inicial)

06/05/2026, 12:37

Expedição de documento (Mandado)

13/04/2026, 08:20

Mero expediente

10/04/2026, 14:31

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 14:16

Retificação de Classe Processual

10/04/2026, 14:16

Retificação de Classe Processual

10/04/2026, 14:06

Inclusão no Juízo 100% Digital

12/02/2026, 12:18

Distribuição (sorteio)

12/02/2026, 12:18

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 12:18

Documentos

Despacho

•22/06/2026, 00:00

—

Mandado (não entregue ao destinatário)

Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição inicial)

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Retificação de Classe Processual

Retificação de Classe Processual

Inclusão no Juízo 100% Digital

Distribuição (sorteio)

Petição (Petição (outras))

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