Execução Fiscal 0029903-58.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 276.143,23

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PARCINO BARBOSA DE SOUSA JUNIOR

CPF

Reu

LOPES & BARBOSA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PARCINO BARBOSA DE SOUSA JUNIOR

CPF

Reu

LOPES & BARBOSA LTDA

CNPJ

Reu

RENATA CARDOSO LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/03/2026, 12:04

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:52

Confirmada a comunicação eletrônica

24/01/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 10:19

Juntada de Certidão

23/01/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 12:32

Conclusos para decisão

18/12/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 10:42

Juntada de Certidão

09/12/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 09:17

Todas as movimentações(324)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/03/2026, 12:04

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:52

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•05/07/2019, 10:52

Decisão

•20/09/2019, 12:17

24/01/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 10:19

Juntada de Certidão

23/01/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 12:32

Conclusos para decisão

18/12/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 10:42

Juntada de Certidão

09/12/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 11:15

Conclusos para decisão

14/11/2025, 07:19

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 14:45

Juntada de Petição de manifestação (outras)

20/10/2025, 23:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:31

Confirmada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 11:03

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/09/2025, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/09/2025, 12:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/09/2025, 08:07

Conclusos para decisão

02/09/2025, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/07/2025, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2025, 12:29

Conclusos para decisão

08/07/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 20:40

Confirmada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/07/2025, 10:17

Juntada de Certidão

05/07/2025, 12:48

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:43

Expedição de Ofício.

04/07/2025, 10:35

Decorrido prazo de 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:50

Juntada de Certidão

27/06/2025, 16:07

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2025, 14:01

Conclusos para decisão

25/06/2025, 07:30

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 02:29

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/05/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 10:01

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 09:35

Juntada de Certidão

24/05/2025, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/05/2025, 08:15

Juntada de Certidão

24/05/2025, 08:15

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:53

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 19:04

Conclusos para decisão

09/05/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 10:49

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 13:27

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2025, 19:30

Juntada de Certidão

06/05/2025, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2025, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2025, 15:59

Conclusos para decisão

25/04/2025, 07:44

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 11:53

Juntada de Certidão

16/04/2025, 08:28

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 08:21

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2025, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 10:52

Conclusos para decisão

25/03/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 11:53

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2025, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2025, 13:03

Expedição de Alvará.

06/02/2025, 22:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 09:08

Conclusos para decisão

30/01/2025, 12:26

Juntada de Certidão

30/01/2025, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2025, 08:57

Conclusos para decisão

12/12/2024, 10:14

Juntada de Certidão

12/12/2024, 10:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 03:10

Confirmada a comunicação eletrônica

04/12/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 12:05

Juntada de Certidão

04/12/2024, 10:47

Juntada de Certidão

04/12/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 15:58

Juntada de Petição de ciência

02/12/2024, 09:13

Confirmada a comunicação eletrônica

26/10/2024, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/10/2024, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2024, 22:46

Conclusos para decisão

30/09/2024, 07:55

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 17:52

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2024, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2024, 13:16

Juntada de Certidão

02/09/2024, 13:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 3575 (SETOR PÚBLICO) em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 08:31

Juntada de Certidão

29/07/2024, 08:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/07/2024, 13:03

Conclusos para decisão

10/07/2024, 09:14

Juntada de Petição de Outros documentos

10/07/2024, 09:04

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2024, 06:44

Juntada de Certidão

08/07/2024, 06:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 3575 (SETOR PÚBLICO) em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 21:23

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 14:05

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024, 03:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 03:37

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 12:28

Decorrido prazo de PARTES em 08/03/2024.

08/03/2024, 10:32

Conclusos para decisão

08/03/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica

23/12/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica

14/12/2023, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 11:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/12/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:30

Conclusos para decisão

12/12/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica

06/12/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 21:36

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:24

Conclusos para decisão

22/11/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica

09/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 11:24

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 29/09/2023.

29/09/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 09:19

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 05/09/2023.

05/09/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 09:56

Publicado Edital em 21/07/2023.

21/07/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 08:24

Expedição de Edital.

14/07/2023, 23:15

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 13:27

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

14/07/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:59

Conclusos para decisão

11/07/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica

19/06/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 12:54

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/06/2023.

14/06/2023, 08:51

Conclusos para decisão

14/06/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica

26/05/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2023, 16:04

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/05/2023.

23/05/2023, 10:36

Conclusos para decisão

23/05/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica

04/05/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 09:30

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2023, 07:16

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 08:01

Conclusos para decisão

13/02/2023, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica

01/02/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2023, 10:33

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2022, 20:22

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 09:15

Conclusos para decisão

25/11/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica

17/11/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 09:17

Expedição de Carta.

24/08/2022, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2022, 02:36

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 10:47

Conclusos para decisão

19/08/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 06:49

Confirmada a intimação eletrônica

08/08/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 09:48

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

24/07/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2022, 18:09

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 12:02

Conclusos para decisão

30/06/2022, 12:02

Juntada de Outros documentos

26/06/2022, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica

23/06/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 09:49

Deferido o pedido de LOPES & BARBOSA LTDA - EPP.

14/06/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 09:39

Conclusos para decisão

13/06/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 15:08

Juntada de Outros documentos

05/06/2022, 16:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/06/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica

01/06/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 07:39

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

25/05/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 10:26

Conclusos para decisão

25/05/2022, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica

17/05/2022, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 09:31

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/05/2022.

16/05/2022, 09:31

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/02/2022 às 08:55:01 para DECISÃO

09/02/2022, 08:55

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/02/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

03/02/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 09:51

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 31/01/2022.

31/01/2022, 08:07

Conclusos para decisão

31/01/2022, 08:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/01/2022 às 08:46:26 para Rotinas processuais

18/01/2022, 08:46

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/01/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 10:46

Expedição de Alvará.

13/01/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 14:20

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 15:38

Expedição de alvará de levantamento

02/12/2021, 13:45

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 19/11/2021.

19/11/2021, 10:10

Conclusos para decisão

19/11/2021, 10:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2021, 13:56

Expedição de Mandado.

14/10/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 12:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2021, 13:13

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 14:41

Conclusos para decisão

05/10/2021, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 08:30

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/09/2021 às 08:55:51 para Rotinas processuais

29/09/2021, 08:55

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/09/2021, 11:18

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 11:18

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 28/09/2021.

28/09/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 10:48

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 20:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/08/2021 às 08:34:26 para DECISÃO

11/08/2021, 08:34

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 17:35

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/08/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 10:24

Outras Decisões

09/08/2021, 18:37

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 08:44

Conclusos para decisão

27/07/2021, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 10:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/07/2021 às 08:21:42 para Rotinas processuais

22/07/2021, 08:21

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/07/2021, 12:39

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2021, 23:25

Expedição de Mandado.

16/06/2021, 10:01

Outras Decisões

14/06/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 22:55

Conclusos para decisão

26/05/2021, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 09:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/05/2021 às 08:41:45 para Rotinas processuais

25/05/2021, 08:41

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/05/2021, 10:25

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2021, 07:48

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2021, 21:03

Expedição de Mandado.

19/04/2021, 08:52

Expedição de Mandado.

19/04/2021, 08:52

Parte Incluída no Processo PARCINO BARBOSA DE SOUSA JUNIOR por Determinação Judicial

19/04/2021, 08:49

Parte Incluída no Processo RENATA CARDOSO LOPES por Determinação Judicial

19/04/2021, 08:49

deferimento

15/04/2021, 18:42

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 08:50

Conclusos para decisão

29/03/2021, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 11:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/03/2021 às 08:44:25 para DECISÃO

25/03/2021, 08:44

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/03/2021, 10:14

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/03/2021.

24/03/2021, 10:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/05/2020, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2020, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 15:46

Conclusos para decisão

08/04/2020, 15:46

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/03/2020 às 08:42:02 para DECISÃO

13/03/2020, 08:42

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/03/2020, 09:55

Outras Decisões

06/03/2020, 18:28

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/03/2020.

05/03/2020, 13:48

Conclusos para decisão

05/03/2020, 13:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/09/2019 às 07:41:39 para DECISÃO

24/09/2019, 07:41

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/09/2019, 07:20

Outras Decisões

20/09/2019, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 13:20

Conclusos para decisão

03/09/2019, 13:20

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 12:03

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/08/2019.

28/08/2019, 12:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/08/2019 às 07:48:55 para Rotinas processuais

13/08/2019, 07:48

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/08/2019, 11:05

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2019, 15:26

Expedição de Mandado.

08/07/2019, 12:17

Outras Decisões

05/07/2019, 10:52

Processo Autuado

04/07/2019, 07:52

Conclusos para despacho

04/07/2019, 07:52

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

03/07/2019, 10:48

Decisão

•06/03/2020, 18:28

Decisão

•12/05/2020, 20:24

Decisão

•15/04/2021, 18:42

Decisão

•14/06/2021, 14:44

Decisão

•09/08/2021, 18:37

Despacho

•06/10/2021, 13:13

Despacho

•02/12/2021, 13:45

Decisão

•03/02/2022, 09:05

Decisão

•25/05/2022, 12:47

Decisão

•14/06/2022, 12:52

Decisão

•30/06/2022, 18:09

Decisão

•22/08/2022, 02:36

Decisão

•28/11/2022, 20:22

Todos os documentos(33)

Decisão

•05/07/2019, 10:52

Decisão

•20/09/2019, 12:17

Decisão

•06/03/2020, 18:28

Decisão

•12/05/2020, 20:24

Decisão

•15/04/2021, 18:42

Decisão

•14/06/2021, 14:44

Decisão

•09/08/2021, 18:37

Despacho

•06/10/2021, 13:13

Despacho

•02/12/2021, 13:45

Decisão

•03/02/2022, 09:05

Decisão

•25/05/2022, 12:47

Decisão

•14/06/2022, 12:52

Decisão

•30/06/2022, 18:09

Decisão

•22/08/2022, 02:36

Decisão

•28/11/2022, 20:22

Decisão

•24/05/2023, 16:04

Decisão

•16/06/2023, 12:54

Decisão

•14/07/2023, 11:24

Decisão

•13/12/2023, 08:01

Decisão

•22/03/2024, 12:28

Decisão

•24/07/2024, 13:03

Decisão

•14/10/2024, 22:46

Decisão

•28/01/2025, 08:57

Decisão

•06/02/2025, 09:08

Decisão

•11/04/2025, 10:52

Decisão

•05/05/2025, 15:59

Decisão

•22/05/2025, 19:04

Decisão

•26/06/2025, 14:01

Decisão

•17/07/2025, 12:29

Decisão

•20/09/2025, 08:07

Decisão

•04/12/2025, 11:15

Decisão

•20/01/2026, 12:32

Decisão

•26/03/2026, 12:04