Publicacao/Comunicacao
Citação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0007955-91.2018.8.03.0002.
EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
EXECUTADO: E C DOS SANTOS PEREIRA DESPACHO
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de Execução Fiscal Defiro o pedido (ID. 25776123) Considerando o irrisório valor de R$ 63,73 bloqueados em ID. 23184933, determino o desbloqueio dos valores Proceda a pesquisa no INFOJUD das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda da parte requerida, objetivando informações acerca de bens passíveis de penhora. Se a pesquisa indicar bens, o resultado deverá ser cadastrado como documento sigiloso. Após, intime-se o exequente para requerer o que entender por direito no prazo de 5 dias. Cumpra-se. Santana/AP, 9 de março de 2026. ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ Juiz Titular Da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.