Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 6000254-87.2026.8.03.0004.
REQUERENTE: ADILA MAYANA VIEIRA VIANA
REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O endereçamento da petição inicial é para o Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Macapá e a parte autora reside no referido município, sendo a distribuição da presente ação nesta Vara Única de Amapá evidente equívoco.
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
Diante do exposto, redistribuam-se os autos para Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Macapá. Amapá/AP, datado e assiando eletronicamente. MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Amapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.