Execução de Título Extrajudicial 6003070-64.2025.8.03.0008 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6003070-64.2025.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 10:47

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6003070-64.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: RIVELINO ELETROMOVEIS LTDA EXECUTADO: GABRIEL DA SILVA SOUSA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido formulado pelo exequente. Determino a realização de pesquisa e bloqueio de ativos financeiros em nome do executado por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha, pelo período 60 dias, observados os limites do valor da execução. Caso a diligência resulte positiva, intime-se o executado para, querendo, apresentar manifestação no prazo legal. Restando infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito de forma efetiva, no prazo que assino em cinco dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, diante da ausência de providência útil ao regular prosseguimento da execução. Intime-se. Laranjal do Jari/AP, 10 de fevereiro de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6003070-64.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: RIVELINO ELETROMOVEIS LTDA EXECUTADO: GABRIEL DA SILVA SOUSA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por RIVELINO ELETROMÓVEIS LTDA em face de GABRIEL DA SILVA SOUSA. A parte exequente requereu a manutenção da ordem de bloqueio via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, bem como a expedição de alvará para levantamento dos valores já constritos. Compulsando os autos, verifica-se que o executado foi citado para pagamento da dívida no prazo legal, sob pena de penhora, conforme carta de citação expedida e AR digital com entrega em 24/10/2025. Posteriormente, diante da ausência de pagamento, foi deferida a realização de pesquisa e bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, pelo período de 60 dias, limitada ao valor da execução. O relatório juntado aos autos demonstra que a ordem foi encerrada em 19/04/2026, tendo resultado no bloqueio total de R$ 500,35, remanescendo saldo indicado de R$ 3.099,19. O pedido comporta deferimento parcial. Nos termos dos arts. 797, 798, 835, I, e 854 do Código de Processo Civil, a execução realiza-se no interesse do credor, cabendo ao Estado-juiz adotar medidas executivas adequadas à satisfação do crédito, observada a menor onerosidade possível ao executado e o contraditório legalmente assegurado. O dinheiro ocupa posição preferencial na ordem de penhora, de modo que a constrição de ativos financeiros por meio do SISBAJUD constitui providência legítima e proporcional quando não há pagamento voluntário da obrigação. Observa-se que a diligência anterior foi parcialmente frutífera, pois localizou e bloqueou valores, mas não satisfez integralmente o débito. Assim, mostra-se adequada a renovação da ordem de bloqueio, limitada ao saldo remanescente efetivamente devido. Entretanto, quanto ao pedido de expedição imediata de alvará, verifica-se que a decisão anterior determinou que, havendo bloqueio positivo, fosse o executado intimado para manifestação no prazo legal. À luz do art. 854, § 3º, do CPC, antes da conversão definitiva do bloqueio em penhora e posterior levantamento, deve ser oportunizada ao executado a possibilidade de alegar eventual impenhorabilidade, excesso de constrição ou outra matéria relacionada ao bloqueio. Ante o exposto: a) DEFIRO a renovação da pesquisa e bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, pelo prazo de 60 dias, limitada ao saldo remanescente indicado nos autos, sem prejuízo de atualização posterior do débito; b) caso haja novo bloqueio, intime-se o executado, na forma do art. 854, § 3º, do CPC, para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias, especialmente quanto à eventual impenhorabilidade ou excesso de constrição; c) quanto ao valor já bloqueado de R$ 500,35, intime-se o executado para manifestação no prazo de 5 dias; d) decorrido o prazo sem manifestação, ou rejeitada eventual impugnação, converta-se o bloqueio em penhora, certificando-se nos autos, e voltem conclusos para deliberação sobre a expedição de alvará. Intimem-se. Laranjal do Jari/AP, 6 de maio de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

Documento (Certidão)

12/05/2026, 18:17

Deferimento em Parte

06/05/2026, 13:26

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 21:41

Petição (Petição inicial)

23/04/2026, 10:22

Documento (Certidão)

22/04/2026, 20:38

Documento (Certidão)

19/02/2026, 17:21

deferimento

10/02/2026, 13:27

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 09:34

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/01/2026, 09:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6003070-64.2025.8.03.0008. AUTOR: RIVELINO ELETROMOVEIS LTDA REU: GABRIEL DA SILVA SOUSA DECISÃO Diante da decisão de ID 23778982, retifique-se no sistema PJE a classe do presente feito para Execução de Titulo Extrajudicial. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias. Laranjal do Jari/AP, 21 de janeiro de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

22/01/2026, 00:00

Evolução da Classe Processual

21/01/2026, 12:23

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6003070-64.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: RIVELINO ELETROMOVEIS LTDA EXECUTADO: GABRIEL DA SILVA SOUSA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por RIVELINO ELETROMÓVEIS LTDA em face de GABRIEL DA SILVA SOUSA. A parte exequente requereu a manutenção da ordem de bloqueio via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, bem como a expedição de alvará para levantamento dos valores já constritos. Compulsando os autos, verifica-se que o executado foi citado para pagamento da dívida no prazo legal, sob pena de penhora, conforme carta de citação expedida e AR digital com entrega em 24/10/2025. Posteriormente, diante da ausência de pagamento, foi deferida a realização de pesquisa e bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, pelo período de 60 dias, limitada ao valor da execução. O relatório juntado aos autos demonstra que a ordem foi encerrada em 19/04/2026, tendo resultado no bloqueio total de R$ 500,35, remanescendo saldo indicado de R$ 3.099,19. O pedido comporta deferimento parcial. Nos termos dos arts. 797, 798, 835, I, e 854 do Código de Processo Civil, a execução realiza-se no interesse do credor, cabendo ao Estado-juiz adotar medidas executivas adequadas à satisfação do crédito, observada a menor onerosidade possível ao executado e o contraditório legalmente assegurado. O dinheiro ocupa posição preferencial na ordem de penhora, de modo que a constrição de ativos financeiros por meio do SISBAJUD constitui providência legítima e proporcional quando não há pagamento voluntário da obrigação. Observa-se que a diligência anterior foi parcialmente frutífera, pois localizou e bloqueou valores, mas não satisfez integralmente o débito. Assim, mostra-se adequada a renovação da ordem de bloqueio, limitada ao saldo remanescente efetivamente devido. Entretanto, quanto ao pedido de expedição imediata de alvará, verifica-se que a decisão anterior determinou que, havendo bloqueio positivo, fosse o executado intimado para manifestação no prazo legal. À luz do art. 854, § 3º, do CPC, antes da conversão definitiva do bloqueio em penhora e posterior levantamento, deve ser oportunizada ao executado a possibilidade de alegar eventual impenhorabilidade, excesso de constrição ou outra matéria relacionada ao bloqueio. Ante o exposto: a) DEFIRO a renovação da pesquisa e bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, pelo prazo de 60 dias, limitada ao saldo remanescente indicado nos autos, sem prejuízo de atualização posterior do débito; b) caso haja novo bloqueio, intime-se o executado, na forma do art. 854, § 3º, do CPC, para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias, especialmente quanto à eventual impenhorabilidade ou excesso de constrição; c) quanto ao valor já bloqueado de R$ 500,35, intime-se o executado para manifestação no prazo de 5 dias; d) decorrido o prazo sem manifestação, ou rejeitada eventual impugnação, converta-se o bloqueio em penhora, certificando-se nos autos, e voltem conclusos para deliberação sobre a expedição de alvará. Intimem-se. Laranjal do Jari/AP, 6 de maio de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

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Deferimento em Parte

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

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