Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 6002287-87.2025.8.03.0003.
AUTOR: ADMIAS VIANA BAIA
REU: MATEUS BALIEIRO RUELA DECISÃO Evoluir para cumprimento de sentença.
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Defiro o pedido da parte autora (28208194). Nos termos do art. 523 do CPC, intimar a parte ré para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), sob pena de multa de 10%. Mazagão/AP, 6 de maio de 2026. LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Mazagão OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.