Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0055105-32.2022.8.03.0001.
EXEQUENTE: GIUMAR DA COSTA DAMASCENO
EXECUTADO: LUCIANA ALMEIDA CAVALCANTE DECISÃO Expedido ofício à Secretaria da Administração Municipal de Macapá com a finalidade de que fossem enviados a este Juízo os últimos contracheques da servidora LUCIANA ALMEIDA CAVALCANTE (ID 25259680/ID 26912495). Pois bem. Adotar as seguintes providências: 1. Intimar a parte devedora para manifestação acerca do pedido de penhora de valores diretamente em folha de pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão; 2. Diligenciar junto à Secretaria da Administração Municipal de Macapá para que seja encaminhada a este Juízo a resposta ao ofício encaminhado anteriormente (ID 26912495); 3. Com a juntada do ofício, encaminhar o processo para a lista de decisões. Cumprir conforme o determinado. Macapá/AP, 6 de maio de 2026. ESCLEPIADES DE OLIVEIRA NETO Juiz(a) de Direito do 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)