Execução Fiscal 0014616-60.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

08/07/2026, 00:03

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:08

Petição (Petição inicial)

13/05/2026, 08:24

Confirmada

07/05/2026, 12:29

Expedida/Certificada

06/05/2026, 12:40

deferimento

06/05/2026, 12:30

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 10:09

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:12

Petição (Petição inicial)

01/12/2025, 14:47

Confirmada

29/11/2025, 00:02

Expedida/Certificada

28/11/2025, 16:09

Outras Decisões

24/11/2025, 08:01

Conclusão (para decisão)

22/08/2025, 14:32

Petição (Petição inicial)

22/08/2025, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 04:18

Todas as movimentações(263)

Decurso de Prazo

08/07/2026, 00:03

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:08

Petição (Petição inicial)

13/05/2026, 08:24

Confirmada

07/05/2026, 12:29

Expedida/Certificada

06/05/2026, 12:40

Documentos

Nenhum documento disponível

deferimento

06/05/2026, 12:30

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 10:09

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:12

Petição (Petição inicial)

01/12/2025, 14:47

Confirmada

29/11/2025, 00:02

Expedida/Certificada

28/11/2025, 16:09

Outras Decisões

24/11/2025, 08:01

Conclusão (para decisão)

22/08/2025, 14:32

Petição (Petição inicial)

22/08/2025, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 04:18

Confirmada

22/08/2025, 00:05

Expedição de documento (Alvará)

21/08/2025, 12:23

Expedida/Certificada

21/08/2025, 12:19

Deferimento em Parte

13/08/2025, 08:06

Petição (Petição inicial)

13/05/2025, 17:11

Confirmada

06/05/2025, 13:19

Conclusão (para decisão)

02/05/2025, 00:33

Expedida/Certificada

02/05/2025, 00:33

Ato ordinatório

29/04/2025, 08:24

Ato ordinatório

24/04/2025, 14:15

Decurso de Prazo

23/04/2025, 13:17

Documento (Certidão)

25/02/2025, 12:52

Confirmada

24/02/2025, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 12:04

Documento (Certidão)

24/02/2025, 12:03

Expedição de documento (Ofício)

21/02/2025, 20:56

Outras Decisões

21/02/2025, 08:39

Conclusão (para decisão)

28/11/2024, 23:42

Documento (Certidão)

27/11/2024, 13:25

Outras Decisões

04/11/2024, 16:29

Decurso de Prazo

28/09/2024, 00:10

Conclusão (para decisão)

15/09/2024, 18:01

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 19:06

Confirmada

15/08/2024, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 11:25

Documento (Certidão)

15/08/2024, 11:22

Confirmada

12/08/2024, 10:30

Expedição de documento (Ofício)

10/08/2024, 09:02

Expedida/Certificada

10/08/2024, 00:25

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 10:41

Outras Decisões

07/08/2024, 21:05

Desarquivamento

07/08/2024, 14:49

Definitivo

16/03/2023, 09:30

Arquivamento

13/03/2023, 11:30

Conclusão (para decisão)

03/03/2023, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2022, 08:31

Outras Decisões

12/12/2022, 22:20

Conclusão (para decisão)

01/12/2022, 12:03

Confirmada

11/10/2022, 09:19

Expedida/certificada

10/10/2022, 09:33

Outras Decisões

05/10/2022, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2022, 08:43

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 09:38

Confirmada

28/09/2022, 09:46

Expedida/certificada

27/09/2022, 09:55

Outras Decisões

23/09/2022, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2022, 15:56

Outras Decisões

14/09/2022, 15:17

Confirmada

09/09/2022, 06:01

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2022, 09:15

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 12:11

Expedida/certificada

30/08/2022, 10:41

Outras Decisões

29/08/2022, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2022, 08:57

Documento (Ofício)

15/08/2022, 10:36

Documento (Outros documentos)

26/07/2022, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2022, 07:57

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2022, 19:24

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2022, 14:37

Outras Decisões

18/07/2022, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2022, 10:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/07/2022, 10:06

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2022, 10:34

Por decisão judicial

14/06/2022, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2022, 13:37

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 12:07

Confirmada

01/06/2022, 08:55

Documento (Outros documentos)

31/05/2022, 16:30

Expedida/certificada

31/05/2022, 16:29

Ato ordinatório

31/05/2022, 16:29

Expedição de documento (Alvará)

31/05/2022, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2022, 11:16

Documento Expedido

31/05/2022, 11:12

Outras Decisões

25/05/2022, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2022, 08:48

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 11:51

Confirmada

08/02/2022, 08:40

Expedida/certificada

07/02/2022, 11:36

deferimento

30/01/2022, 22:45

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2022, 09:12

Petição (Petição (outras))

14/01/2022, 17:10

Confirmada

14/01/2022, 09:03

Expedida/certificada

13/01/2022, 11:21

Ato ordinatório

13/01/2022, 09:13

Documento (Outros documentos)

10/01/2022, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2022, 08:29

Outras Decisões

16/12/2021, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2021, 12:32

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 08:37

Confirmada

09/11/2021, 08:47

Expedida/certificada

08/11/2021, 11:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2021, 11:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2021, 20:09

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2021, 09:21

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 09:53

Confirmada

25/10/2021, 09:11

Expedida/certificada

22/10/2021, 08:21

Outras Decisões

21/10/2021, 18:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/10/2021, 12:46

Por decisão judicial

08/10/2021, 00:44

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2021, 09:36

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 16:41

Confirmada

04/10/2021, 07:57

Expedida/certificada

01/10/2021, 20:09

Ato ordinatório

01/10/2021, 20:09

Expedição de documento (Alvará)

30/09/2021, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2021, 10:06

Outras Decisões

28/09/2021, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2021, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2021, 11:42

Documento (Outros documentos)

31/08/2021, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2021, 08:12

Outras Decisões

26/08/2021, 09:22

Confirmada

23/08/2021, 06:01

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2021, 12:47

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 09:19

Confirmada

16/08/2021, 08:51

Expedida/certificada

13/08/2021, 09:16

Ato ordinatório

13/08/2021, 09:16

Mandado (entregue ao destinatário)

11/08/2021, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2021, 18:03

Expedição de documento (Mandado)

22/06/2021, 15:25

Outras Decisões

18/06/2021, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2021, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2021, 09:26

Movimentação processual

14/06/2021, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2021, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2021, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2021, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2021, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2021, 09:56

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 08:45

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 08:43

Confirmada

04/05/2021, 08:32

Expedida/certificada

04/05/2021, 07:08

Confirmada

18/04/2021, 06:01

Expedida/certificada

08/04/2021, 10:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2021, 10:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2021, 20:43

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2021, 16:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/06/2020, 17:08

Força maior

18/05/2020, 13:26

Petição (Petição (outras))

14/04/2020, 10:06

Por decisão judicial

21/03/2020, 21:33

Petição (Petição (outras))

06/03/2020, 16:29

Conclusão (para decisão)

05/03/2020, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2019, 09:47

Confirmada

02/12/2019, 07:47

Expedida/certificada

29/11/2019, 08:38

Ato ordinatório

29/11/2019, 08:38

Mandado (entregue ao destinatário)

28/11/2019, 08:04

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2019, 13:28

Documento (Certidão)

12/11/2019, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2019, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2019, 07:33

Outras Decisões

31/10/2019, 10:17

Petição (Petição (outras))

18/10/2019, 12:49

Confirmada

08/10/2019, 07:43

Expedida/certificada

07/10/2019, 10:14

Outras Decisões

03/10/2019, 14:19

Petição (Petição (outras))

26/09/2019, 13:27

Confirmada

23/09/2019, 08:01

Expedida/certificada

20/09/2019, 12:44

Outras Decisões

18/09/2019, 13:09

Conclusão (para decisão)

11/09/2019, 11:01

Confirmada

27/08/2019, 07:50

Expedida/certificada

26/08/2019, 10:09

Ato ordinatório

26/08/2019, 10:08

Decurso de Prazo

26/08/2019, 10:08

Confirmada

11/07/2019, 12:51

Expedida/certificada

11/07/2019, 09:24

Ato ordinatório

11/07/2019, 09:24

Decurso de Prazo

11/07/2019, 09:23

Documento (Outros documentos)

25/04/2019, 10:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/10/2018, 08:53

Outras Decisões

16/10/2018, 10:20

Petição (Petição (outras))

05/10/2018, 15:21

Em Secretaria

03/10/2018, 10:10

Expedida/certificada

02/10/2018, 08:41

Ato ordinatório

02/10/2018, 08:41

Documento (Outros documentos)

28/09/2018, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2018, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2018, 08:57

Outras Decisões

16/07/2018, 14:00

Petição (Petição (outras))

29/06/2018, 15:17

Em Secretaria

21/06/2018, 08:19

Expedida/certificada

20/06/2018, 10:48

Ato ordinatório

20/06/2018, 10:47

Documento (Outros documentos)

18/06/2018, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2018, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2018, 12:14

Outras Decisões

11/06/2018, 10:06

Petição (Petição (outras))

07/06/2018, 17:52

Conclusão (para decisão)

23/05/2018, 11:43

Em Secretaria

07/05/2018, 08:16

Expedida/certificada

04/05/2018, 12:25

Ato ordinatório

04/05/2018, 12:24

Documento (Outros documentos)

03/05/2018, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2018, 11:25

Decurso de Prazo

05/04/2018, 11:24

Documento (Outros documentos)

23/03/2018, 11:02

Em Secretaria

23/03/2018, 09:29

Expedida/certificada

23/03/2018, 08:31

Outras Decisões

20/03/2018, 10:47

Petição (Petição (outras))

01/03/2018, 15:37

Em Secretaria

26/02/2018, 09:13

Expedida/certificada

23/02/2018, 08:18

Mero expediente

20/02/2018, 08:34

Documento (Outros documentos)

20/02/2018, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2018, 10:39

Outras Decisões

07/02/2018, 13:54

Petição (Petição (outras))

22/01/2018, 15:35

Em Secretaria

19/01/2018, 09:16

Expedida/certificada

18/01/2018, 09:17

Ato ordinatório

18/01/2018, 09:15

Documento (Outros documentos)

17/01/2018, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2017, 10:27

Outras Decisões

28/08/2017, 13:58

Petição (Petição (outras))

11/08/2017, 16:54

Em Secretaria

31/07/2017, 02:45

Em Secretaria

21/07/2017, 09:28

Expedida/certificada

21/07/2017, 08:39

Ato ordinatório

21/07/2017, 08:39

Documento (Certidão)

14/07/2017, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2017, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2017, 08:35

Mero expediente

30/05/2017, 12:03

Recebimento

11/04/2017, 09:27

Petição (Petição (outras))

10/04/2017, 12:48

Entrega em carga/vista

04/04/2017, 10:19

Em Secretaria

21/03/2017, 12:23

Expedida/certificada

21/03/2017, 08:41

Ato ordinatório

21/03/2017, 08:40

Mero expediente

02/02/2017, 09:50

Recebimento

28/10/2016, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2016, 11:13

Petição (Petição (outras))

25/10/2016, 16:43

Entrega em carga/vista

21/10/2016, 11:02

Mandado (entregue ao destinatário)

18/10/2016, 12:28

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2016, 14:07

Ato ordinatório

13/10/2016, 09:54

Decurso de Prazo

13/10/2016, 09:50

Mandado (entregue ao destinatário)

30/06/2016, 10:44

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2016, 08:32

Mero expediente

11/04/2016, 19:07

Conclusão (para despacho)

11/04/2016, 15:47

Distribuição (sorteio)

04/04/2016, 17:24