Execução de Título Extrajudicial 6000903-37.2026.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

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Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 10:37

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000903-37.2026.8.03.0009. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: C A DA SILVA LTDA, CLEONICE ALMEIDA DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A em face de C A DA SILVA LTDA e CLEONICE ALMEIDA DA SILVA, fundada em Cédula de Crédito Bancário nº 812.208.824, no valor de R$ 426.114,30. A inicial veio instruída com os documentos indispensáveis à propositura da demanda, dentre eles a cédula de crédito bancário, demonstrativo de débito atualizado, notificações extrajudiciais e comprovante de recolhimento das custas processuais. A Cédula de Crédito Bancário constitui título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, inciso XII, do Código de Processo Civil, c/c art. 28 da Lei nº 10.931/2004, sendo apta a embasar a presente execução. Verifico, ainda, que a petição inicial preenche os requisitos previstos nos arts. 319 e 798 do CPC, inexistindo vícios processuais que impeçam o regular prosseguimento do feito. Diante disso, recebo a presente execução. Citem-se os executados, no endereço constante dos autos, para que efetuem o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, ficando desde já fixados honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, na forma do art. 827 do CPC. Não havendo pagamento no prazo legal, proceda-se à penhora e avaliação de bens suficientes à satisfação do débito. Defiro, desde já, a expedição de certidão premonitória, nos termos do art. 828 do CPC. Quanto ao pedido de pesquisa SISBAJUD, deixo para apreciação após a tentativa de citação e decurso do prazo para pagamento voluntário. Defiro a realização de diligências pelo Oficial de Justiça nos termos do art. 212, §2º, do CPC. Intimem-se. Oiapoque/AP, 6 de maio de 2026. HERALDO NASCIMENTO DA COSTA Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Comarca de Oiapoque OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2026, 15:05

Sem descrição

12/06/2026, 00:03

Expedição de documento (Mandado)

08/06/2026, 08:20

Expedida/Certificada

08/06/2026, 08:19

Decurso de Prazo

27/05/2026, 00:25

Confirmada

22/05/2026, 00:04

Expedida/Certificada

11/05/2026, 21:32

Outras Decisões

06/05/2026, 11:27

Petição (Petição inicial)

16/03/2026, 18:55

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 10:01

Distribuição (sorteio)

06/03/2026, 17:11

Documentos

•22/06/2026, 00:00